Argumentos A Favor Sobre O Casamento Gay

INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem a finalidade de apontar e relatar os problemas, acerca de discriminação e preconceito em razão da opção sexual dos indivíduos, tendo como principal meta apoiar-se em argumentos legais para a execução do mesmo. As dificuldades de abordagem do tema são de todos conhecidas, porém o estigma do preconceito não deve ensejar que um fato social não se sujeite a efeitos jurídicos e também morais. Faz-se uma breve passagem na legislação de…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

Alegre, RS Capa: O Terceiro Homem (Nouvelles Imagens S.A. © Keystone Paris 2000) Revisão de texto: Eny Fetter Zambrano Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP-Brasil) Título da Obra: O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais homossexuais. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil 107 páginas ISBN – 85-60389-00-8 Disponível em: www.homoparentalidade.blogspot.com www.nupacs.ufrgs.br www.iaj.org.br É vedada a…

orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos…

de 2011, mas mesmo após a decisão vária dúvidas ainda restaram, entre elas: Agora pode ocorrer o casamento entre homossexuais? A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção? Após a decisão do STF quais são os direitos já adquiridos pelos casais homossexuais? 2 JUSTIFICATIVA É de importantíssima relevância social sabermos mais sobre quais são os novos direitos dos casais homossexuais, pois perante a lei, todos somos cidadãos e…

legalizada na agricultura familiar das tribos ladinas, situadas onde hoje se localiza a Itália. A única entidade familiar reconhecida pelas Ordenações Filipinas era a formada pelo casamento, que poderia se dar de forma solene, realizado na Igreja e o casamento decorrente do trato público e da fama, chamado de casamento com marido conhecido, modalidade não reconhecida pelo Direito Canônico, no Brasil, nação formada com fundamento em preceitos da Igreja Católica Apostólica Romana.…

......................................5 Preconceitos Existentes nas Famílias.................................................................6 Tipos de Famílias Existentes na Sociedade........................................................8 Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo.......................................................9 Perfil da Família Brasileira.................................................................................11 Conclusão......................................

– UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais e a Garantia do pleno exercício de todos os direitos da cidadania do Público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), demonstrando a possibilidade de ser…

Leopoldstat, em Viena, Peter Gay busca fornecer uma panorâmica sobre o modo de vida burguês. Primeiramente, tende a mostrar as excursões – feitas por Schnitzler – entre as camadas inferiores e superiores, mostrando uma realidade social mais ampla. Para só então, afirmar que isso constitui uma característica importante da vida urbana do séc. XIX: “a numerosa, diversificada e profundamente dividida burguesia vitoriana” (termo vitoriano = civilização ocidental). Deste modo, Peter Gay nos…

instrumentos que possam provocar lesões externas ou internas, o castigo repetido também e considerado violência física. Violência psicológica: As formas mais comuns são rejeitar, isolar, aterrorizar, ignorar, corromper e criar expectativas irreais sobre a criança ou adolescente. Violência sexual: E todo ato ou simulação sexual hétero ou homossexual contra a criança e o adolescente com o objetivo de estimulá-la sexualmente. Negligencia: Acontece quando os pais ou responsáveis deixam…