Apresentação Pessoal Policial Militar

(Lei 12.037/09) Não será submetido à identificação criminal, em regra, salvo nas hipóteses previstas em lei, todos aqueles que já estiverem civilmente identificados, fato que pode ser atestado com a apresentação da carteira de identidade (civil ou militar), da carteira de trabalho, da identidade funcional e do passaporte, ou de qualquer outro documento que permita a identificação do indiciado. Apesar de disposição nesse sentido constar na Constituição Federal, somente agora

Da análise dos autos verifica-se que, em virtude de denúncia anônima de suposta ameaça ao Policial Militar Cabo Rildo Tadeu Araújo, foi realizada operação para identificação dos autores e combate ao tráfico de drogas no Bairro Vale do Sol, Ipatinga, Minas Gerais, que desencadeou na prisão em flagrante de Anderson Pereira como incurso nas penas do art. 12, caput c/c art. 14 da Lei 6368/76. A operação policial foi realizada com manifesta ilegalidade e abuso de autoridade. No que…

da violência continua a nos preocupar e demandar nossa maior atenção. Esse é o caso do tema com o qual iremos tratar nesta cartilha: as instituições policiais e seu papel chave no sistema de segurança pública do país. Nosso objetivo é tornar este tema mais conhecido entre a sociedade civil e possibilitar maior interlocução com as instituições policiais a fim de que elas possam ser aperfeiçoadas. O princípio básico aqui é de que será impossível reduzir a violência sem levar em conta a…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA COMANDO-GERAL PORTARIA n.º 050-CG/08 “Estabelece critérios para a realização dos exames pré-admissionais com vistas ao ingresso de candidatos no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia.” O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do que consta no art. 5º da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia),…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I / 2009 PROJETO COMUNITÁRIO EFEITOS E PAZ NA FAMÍLIA: DA RESULTADOS, JUSTIFICAÇÃO APLICAÇÃO NA 2ª COMPANHIA DO 49ºBPM/M Cap PM Marcelo Jorge Franciscon Orientador: Cel PM Danilo Antão Fernandes São Paulo 2009 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM

teórico sobre os valores humanos, cuja origem e desenvolvimento levantam questões de caráter sociológico, antropológico, religioso, etc. A ética tem preocupações práticas na adoção de decisões que levarão a comportamentos baseados nos valores pessoais mais íntimos, e frutos resultantes dos valores morais de cada indivíduo. AULA II MORAL E DIREITO O que significa Moral? Podemos conceituar moral como um conjunto de normas aceitas livre e conscientemente, que regulam o…

Segurança Pública. Desse modo, serão abordadas nesse trabalho questões pertinentes às necessidades de segurança no município de Parnaíba-PI, de modo mais específico, será procedida uma análise da atual situação da Guarda Municipal, seguida pela apresentação de soluções para torná-la mais eficiente e ampla para a segurança social, tendo em vista que nesse município esse órgão tem atuado quase que exclusivamente no campo de trânsito e tráfego, ao invés de servir de apoio aos agentes de…

tecer considerações gerais levando em consideração as espécies mais freqüentes das medidas cautelares pessoais. As medidas cautelares são provimentos que se adotam no curso do inquérito policial ou no processo penal, para limitar a liberdade individual ou a disponibilidade dos bens da pessoa posta à persecutio criminis. O sistema processual penal brasileiro, no tocante as medidas cautelares pessoais, prevê apenas medidas coercitivas de custódia, onde o suposto infrator da norma…

mas tão somente indícios veementes de autoria, o que também não se confunde com mera suspeita. Importante salientar que o APF é apenas uma das maneiras de se dar início ao Inquérito Policial, tal como a portaria, requisições judicial e ministerial, representação do ofendido ou seu representante legal, auto de apresentação espontânea ou auto de resistência (estes dois últimos são entendimentos doutrinários). Via de regra, o APF divide-se em 4 partes, cada qual com a sua função específica…

APRESENTAÇÃO João Ferreira dos Santos é Sócio Presidente da Safe Haven Consultoria de Segurança. Matérias Site CONTEXTO URBANO J. Santos - Método NICON de Defesa Pessoal http://vimeo.com/21410339 Rede Globo Bom dia São Paulo http://video.google.com/videoplay?docid=8787255439591757257 A Safe Haven Consultoria de Segurança atua desenvolvendo projetos, ministrando palestras, cursos e treinamentos táticos, de prevenção e segurança á profissionais dos mais diversos níveis e segmentos. Com…