Apostila De Responsabilidade Civil

PROCESSO CIVIL 12 O Processo de Execução I Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por…

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva Direito Civil Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR Autor: Rodrigo Luiz Freitas Silva 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Direito do Consumidor – por Rodrigo Luiz Freitas Silva DIREITO DO CONSUMIDOR 1. HISTÓRICO Revolução Industrial → aumento da população nos grandes centros. → aumento da procura de produtos e serviços. → surge a produção série…

FÊNIX ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL Segurança de voo – Apostila Segurança de vôo e prevenção de acidentes Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do DAC Evolução da prevenção de acidentes O ser humano sempre sonhou em voar como os pássaros. Sabendo que não havia sido dotado pela natureza dos meios necessários à atividade aérea sempre que idealizava alguma tentativa de alçar-se aos ares imaginava, simultaneamente, medidas de segurança indispensáveis à obtenção…

é o de meação de paredes, cercas, muros e valas. Representa um estado permanente de indivisão, protegido pela lei, em razão da utilidade comum que Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2005 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 1 apresenta aos vizinhos, como um meio de se manter a paz coletiva e segurança (CC, art.…

Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE .......................................................

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Por intermédio do Instituto IOB, é possível acesso a diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos…

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da…

Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies..........................................................04 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função…

possuidores e o devedor. Cada obrigação que deriva o título é autônoma em relação às demais. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 1 Independência: Existem muitos títulos, que intensificam uma qualidade particular, que é a independência. São títulos de crédito regulados pela lei, de forma a se…

do processo e no julgamento das questões postas a exame, a r.sentença recorrida merece ser anulada ou reformada. RESUMO A autora ingressou com ação de Reparação de Danos Materiais em desfavor de TAM Linhas Aéreas S/A, referente ao extravio de apostilas do curso “MEDCURSO”, as quais foram deterioradas pela negligência da requerida, sendo as apostilhas inutilizadas pela água que encharcou a bagagem da requerente. A autora compareceu a audiência de Conciliação no dia 23/07/2013,…