Análise Das Leis Das Xii Tábuas

primitiva de que toda ação merece uma reação, ainda que desproporcionalmente maior em intensidade do que aquela originou. Posteriormente a vingança privada e ilimitada, surge o Código de Hamurabi, datado de 2.200 a.C; ordenamento babilônico consagrador da Lei do Talião - "olho por olho, dente por dente". Nesse ordenamento, a vingança passou a ser regulamentada, não podendo ultrapassar aos limites da agressão sofrida. Com efeito, é o que se depara nos artigos 196 e 200: "Se um awillum…

composto por penitenciárias e por cadeias públicas, estas destinadas aos presos provisórios; aquelas aos condenados por sentença transitada em julgado a pena de reclusão em regime fechado, conforme acostado nos arts. 87 e 102 respectivamente, ambos da Lei 7.210/1984. A ressocialização do condenado é primordial para poder haver sua inserção social, no entanto, o atual sistema não tem comportado a lotação a qual tem recebido, talvez porque esse mesmo sistema não tem atuado de forma…

mãos do ofendido para o Estado”. Com o Código de Hamurabi, imposto pelo imperador babilônico dois milênios antes da era cristã, o qual consagrava o princípio do olho por olho, dente por dente, mais tarde sacramentado pelos romanos como a Lei de Talião, a lei era rígida e inflexível e, por vezes, cruel. Trazia consigo uma noção de vingança delimitada pelo Estado. Cumpre destacar que não havia, no momento de efetivar a responsabilização, uma distinção formal entre ilícito civil e…

tornavam complexas, o seu controle se refinava. Mas é somente na Itália que surge o termo contalitá. Os suméricos e babilônicos, assim como os assírios, faziam os seus registros em peças de argila, retangulares ou ovais, ficando famosas as pequenas tábuas de Uruk, que mediam aproximadamente 2,5 a 4,5 centímetros, tendo faces ligeiramente convexas. O sistema contábil evoluiu os registros se tornaram diários e, posteriormente no final de determinado período. Já nesta época se…

conquistar seus negócios com a promulgação da Lei das XII Tábuas em 451 a.C. Mas a igualdade plena de direitos e total integração de classes sociais só aconteceu em 254 a.C. com a nomeação de um plebeu para o cargo de pontífice máximo. O costume era a única fonte de direito romano nos primeiros séculos de existência. Alguns reis tinham o costume de comunicar à comitia suas resoluções referentes a coisas sagradas e religiosas, isso era chamada de leis régias. 1. “(...) o rei detinha o…

importante ressaltar outras fontes do direito como “leis e plebiscitos”, os “senatus-consultos”, as constituições imperiais, os editos dos magistrados e a jurisprudência. A seguir comentaremos uma a uma delas: 1. “O Costume”: é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade, capaz de se aprovar sem lei, apenas pelo decurso de longuíssimo tempo e vontade de todos. 2. “Leis e Plebiscitos”: As leis eram discutidas em comícios onde só…

seguinte dispositivo: Art. 15. As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos de seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo direito regressivo contra os causadores do dano. De acordo com a documentação que historiza a responsabilidade civil no Estado de Direito brasileiro, desde os primordios da República denota-se que esta sempre esteve…

monetário; a taxa Selic, acumulada para determinados períodos de tempo, correlaciona-se positivamente com a taxa de inflação, sendo os juros praticados no Brasil, os mais altos do mundo. Na Idade Média, emprestar dinheiro a juros era usura, pela lei da Cristandade. Esta mesma potência, a Igreja, os próprios bispos “tomavam empréstimos, ou os faziam, a juros – exatamente quando combatiam outros usuários!“ (HUBERMAN, 1985: p. 48). O código de Humurabi, rei da Mesopotâmia (reino…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

praticamente irreconhecível — até ser redescoberto no século passado. Esta descoberta deveu-se, em primeiro lugar, à curiosidade de dois ingleses, e depois ao trabalho de muitos estudiosos em diferentes partes do mundo, que juntaram, copiaram e traduziram as tábuas de argila onde o poema foi escrito. Esta é uma obra ainda em andamento, e a cada ano que se passa mais lacunas são preenchidas; mas o corpo principal da epopéia assíria não tem sido alterado em seus aspectos essenciais desde a…