Antonio Carlos Wolkmer Brasil

num mundo sem unidade política. Com efeito, propagou-se a ideia de que os cristãos deveriam se unir em uma só “sociedade política”, sem distinção de origem. Objetivava-se criar um “Estado Universal”. Não é por acaso que o Papa Leão III conferiu a Carlos Magno, em 800 d. C, o título de Imperador e Augusto, o imperador dos romanos. Essa temporária centralização do poder na Idade Média foi uma variável na lógica de sua equação histórica. Fatores diversos perturbariam sua estrutura, como os…

Constituição Federal de 1988, adotou o princípio do pluralismo jurídico, ainda que de forma não expressa. A Carta Magna assegurou como valor supremo uma sociedade pluralista comprometida com a solução pacífica das controvérsias. Como afirma Antonio Carlos Wolkmer que é indubitável a presença e também a interferência dos movimentos sociais para se atribuir eficácia à nova legalidade, convertendo-se, portanto, em uma legalidade autêntica e autônoma capaz de não só redefinir de forma…

FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS – FIO HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL OURINHOS – SP 2003 TIAGO VEIGA GARBELINI HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL Prof: Drº. REINÉRO ANTÕNIO LÉRIAS OURINHOS – SP 2003 1. O Direito na época do Brasil Colonial 1. Primórdios da estrutura político-econômica Brasileira.

forma prevenção geral ao dispor coações, penas para o transgressor da norma, intimando a sociedade para cumprir a lei e, assim, manter a ordem social. Esses elementos são necessários para prevenir, remediar ou punir os desvios das regras prescritas (WOLKMER, 2006). O sistema de punição nasce junto com a organização familiar primitiva, que se dava através de clãs, que disputavam o poder na idade antiga, tendo como base os mitos religiosos, utilizando-se de punições sofríveis e cruéis. O…

Justiça FOME DE JUSTIÇA Boletim da FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a Se Alimentar - Ano V - 1º Semestre de 2006 - Nº 9 As diferentes faces da violação do DHAA no Brasil Quadro Raízes - Artista Plástico Belém / Junho de 2001 1 Boletim Jul 2006.p65 1 20/7/2006, 15:19 Fome de Justiça ÍNDICE Como identificar violações do Direito Humano à Água PÁG. 03 Os dilemas da introdução dos direitos sociais no Brasil PÁG. 06 Desigualdade…

Revista de Educação Vol. 13, Nº. 16, Ano 2010 Carlos Alexandre Michaello Marques Faculdade Anhanguera do Rio Grande alexandremichaello@yahoo.com.br O ENSINO JURÍDICO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO RESUMO O ensino jurídico no Brasil está passando por mudanças, porém se os professores não estiverem preparados para lidar com elas de forma pró-ativa ingressaremos em uma crise didático-pedagógica sem precedentes. Os recursos utilizados em outros tempos não mais…

operacionais e a possibilidade de implementação de políticas de discriminação positiva no direito brasileiro, tendo em vista as diretrizes constitucionais sobre o princípio da igualdade e sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Chama-se a atenção, neste ponto, para que a adoção de tais medidas, ao argumento de se reequilibrar o jogo e alcançar o bem-estar e a justiça social, não se transforme em instrumento político de novas discriminações, criando…

Preocupava-se mais em conhecer e definir o objeto da ciência jurídica, ou, noutras palavras, com a resposta à pergunta sobre como é possível fazer uma abordagem estritamente jurídica (científica) do Direito. Rocha, um dos principais estudiosos de Kelsen no Brasil, assim leciona: Kelsen, ao contrário do que pensam seus leitores desavisados (…), assume como inevitável a complexidade do mundo em si. Para Kelsen, o social (e o Direito) [sic] são devidos às suas heteróclitas…

opiniões de vários juízes têm dado interpretações divergentes no próprio texto da súmula. d.3. PLURALISMO JURÍDICO – Existe direito para além daquilo que o estado diz que é direito, (além do ordenamento jurídico clássico). Vide professor Antônio Carlos Wolkmer no livro pluralismo jurídico. Vide “O direito achado na rua”, prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior. Além da lei e das fontes estatais temos o espaço público conquistado por esse direito que às vezes existe para ajudar,…

Para o político profissional se consagrar só é necessário que ele exerça algum tipo de dominação legitima sobre os indivíduos, ou seja, é necessário que os indivíduos tenham um afeto, interesse próprio ou costume pelo representante do governo. No Brasil, o que mais vemos são os interesses próprios, muitas pessoas votam no político para ter em troca benefícios. O político profissional é aquele que só busca o poder, seja como fonte de riquezas, seja pelo próprio poder. O poder legítimo Apesar de