Antonio Carlos Marcato

instrução criminal não decorre de ‘manobras protelatórias defensivas’. 3. A gravidade da imputação não é obstáculo ao direito subjetivo à razoável duração do processo (inc. LXXVIII do art. 5.º da CF). 4. Ordem concedida” (HC 93.786-ES, 1.ª T., rel. Carlos Britto, 17.06.2008, v.u.); 3.5) princípios regentes do Tribunal do Júri: 3.5.1) sigilo das votações: está previsto no art. 5.º, XXXVIII, b, da Constituição Federal, significando que os jurados devem proferir o veredicto em votação…

Tecnologias em debate 1 – Células-Tronco: Terapias celulares ................................................................................... 49 Células-tronco: memória, pesquisa e tecnologia.................................................. 51 Antônio Carlos Campos de Carvalho e Cristiane del Corsso Perspectivas de aplicações da Terapia Celular na Bahia.................................... 61 Ricardo dos Santos Ribeiro e Milena Botelho Pereira Soares Aplicação de células-tronco…

Procedimento é, assim, comportamentos coordenados em vista de um fim predeterminado. 5 Segundo DINAMARCO, Processo = Relação Jurídica Processual + Procedimento. 6 NELTON DOS SANTOS e outros, in Código de Processo Civil Interpretado, Antônio Carlos Marcato, coordenador. – 3. Ed. – São Paulo: Atlas, 2008. 60 Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva até agora, a doutrina não conseguiu encontrar formulação definitiva para o vocábulo (processo),embora …

urgentes, calha destacar que é plenamente passível de ser concedida em caráter incidental à demanda já ajuizada, conforme ensina a doutrina sempre autorizada de PAULO HENRIQUE LUCON (in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO, Atlas, Coord. Antônio Carlos Marcato): 4. Inciso III: medidas acautelatórias urgentes: O exeqüente tem o direito de propor toda e qualquer medida de urgência, incidental ou preparatória, com o escopo de assegurar o resultado da execução, que consiste precisamente na…

Restauração de Autos - Contestação e Exibição de Documentos - art. 1.065, caput 5 dias Valor da Causa - Impugnação - ouvir o autor - art. 261, caput, 1.ª parte 5 dias - Decisão do Juiz - art. 261, caput, 2.ª parte 10 dias BIBLIOGRAFIA ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos, DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo, 13.ª ed., Malheiros Ed., 1997. BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao CPC, 8.ª ed., Ed. Forense, 1993, vol. I. CAHALI, Yussef Said. Divórcio…

Autos - Contestação e Exibição de Documentos - art. 1.065, caput 5 dias Valor da Causa - Impugnação - ouvir o autor - art. 261, caput, 1.ª parte 5 dias - Decisão do Juiz - art. 261, caput, 2.ª parte 10 dias BIBLIOGRAFIA ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos, DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo, 13.ª ed., Malheiros Ed., 1997. BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao CPC, 8.ª ed., Ed. Forense, 1993, vol. I. CAHALI, Yussef Said. Divórcio e…

direito em vigor. Trata-se da criação de um código. Não pense que essa idéia seja nova e tenha partido tão-só de legisladores da época moderna. Uniformizar o direito privado foi ambição de quase todos os governantes, desde Hamurábi até Justiniano, Carlos Magno, Napoleão e muitos outros, apenas para citar os mais conhecidos. Essa ambição, no entanto, nem sempre foi concretizada, já que muitos dos príncipes estavam adiantados para sua época. Cada época histórica tem seu próprio…

direito em vigor. Trata-se da criação de um código. Não pense que essa idéia seja nova e tenha partido tão-só de legisladores da época moderna. Uniformizar o direito privado foi ambição de quase todos os governantes, desde Hamurábi até Justiniano, Carlos Magno, Napoleão e muitos outros, apenas para citar os mais conhecidos. Essa ambição, no entanto, nem sempre foi concretizada, já que muitos dos príncipes estavam adiantados para sua época. Cada época histórica tem seu próprio…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

direito em vigor. Trata-se da criação de um código. Não pense que essa idéia seja nova e tenha partido tão-só de legisladores da época moderna. Uniformizar o direito privado foi ambição de quase todos os governantes, desde Hamurábi até Justiniano, Carlos Magno, Napoleão e muitos outros, apenas para citar os mais conhecidos. Essa ambição, no entanto, nem sempre foi concretizada, já que muitos dos príncipes estavam adiantados para sua época. Cada época histórica tem seu próprio momento…