Antinomia Entre Standards

repertório linguístico do sistema normativo escrito. Por vezes, faltam palavras capazes de dar conta dos fatos, dos valores, das disputas reais envolvidas, das justaposições de normas, dos conflitos de interesses, das contradições normativas, de suas antinomias, e até de seus paradoxos. Nesse momento, então, para resolver o problema estudado, ele lança mão de fórmulas, verdadeiros modelos capazes de apresentar um caminho para a solução da questão. Dentre as várias alternativas, chamo…

67). [...] os juristas empregam o termo princípio em três sentidos de alcance diferente (p. 67). Num primeiro seriam normas gerais que traduzem valores e que, por isso, são ponto de referência para regras que as desdobram. No segundo, seriam standards, que se imporiam para o estabelecimento de normas específicas. No último, seriam generalizações obtidas por indução a partir das normas vigentes em cada ramo jurídico (p. 67). Com o advento do pós-positivismo, os princípios foram…

ESTUDO DO DIREITO Por sua vez, Ronald Dworkin mostra que, nos chamados casos-limites ou hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigações jurídicas, eles utilizam standards que não funcionam como regras, mas, trabalham com princípios, política e outros gêneros de standards. Princípios (principles) são, segundo este autor, exigências de justiça, de equidade ou de qualquer outra dimensão da moral, e que junto com as regras compõem o sistema jurídico.…

(iii) os princípios são “standards normativos” radicados no ideal de justiça; as regras são conteúdos meramente funcionais. Pedra Lenza, citando Ronald Dworkin e Robert Alexy, sistematiza da seguinte forma: (i) Regras: são relatos descritivos de conduta a partir dos quais, mediante um processo de subsunção à hipótese de incidência abstrata, chega-se a uma conclusão. A doutrina denomina de “mandamentos de definição”. Diante do conflito entre regras – aparentes antinomias normativas, que…

of Constitutional Standards and Post-positivism, bringing besides its historical and evolutionary concepts, contemporary reflections on the interpretation, comprehension, application and enforcement of constitutional rule. And because of this evolution, the law that previously relied on objective standards positivadas applying them to social events, now approaching the ethical, moral and justice in formulating their decisions. Keywords: Effectiveness. Constitutional standards. Post-positivism.

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

extracted of most of the concepts of backsliding when several competent States were proposed for. It is demonstrated that the greediness for the collection of taxes, without obligation with the coherence and unity of the right, the States were believing standards in total disagreement with the Constitution, turning a democratic State of right into an arbitrary state, disregarding the constitutional guarantees, stony clauses set up by the constitutional legislator . Keywords: Backsliding.…

DISTINÇÕES ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: Veremos a partir de agora a distinção entre as regras e os princípios, na ótica de alguns dos principais doutrinadores que trataram do tema. a) Ronald Dworkin: Para este pensador norte-americano, os princípios são standards juridicamente vinculantes radicados nas exigências de justiça , e se diferenciam das regras pelos seguintes critérios: - Tudo ou nada: As regras jurídicas são aplicáveis por completo ou não são. Já, os princípios não se…

discutir a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro se relaciona com o problema em questão e como posicionam-se doutrina e jurisprudência. 1. SOLUÇÕES DE CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO 1.1. Antinomia entre standards internacionais” e soberania do Estado Nacional” A nossa Constituição Federal é omissa quanto à hierarquia dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, deixando para a doutrina e a jurisprudência a tarefa de resolver…

Um aspecto importante acerca do problema da padronização das compras reside na vinculação de marca ao estander, lembrando-se que a padronização, na dicção do artigo 15, I, da Lei das Licitações, admite e incentiva a uniformização, adotando um standard predeterminado. O Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos editou trabalho denominado ESPECIFICAÇÃO DE MARCA. Nele o Jurista Antonio Carlos Cintra do Amaral admitiu e sustenta que o administrador público pode especificar a marca…