Antinomia Da Norma

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

primeira delas entende que um dado ordenamento jurídico é sistema enquanto todas as suas normas jurídicas são deriváveis de alguns princípios gerais, considerados da mesma maneira que os postulados de um sistema científico. Um segundo significado de sistema é conferido por Savigny, e é utilizado para indicar um ordenamento da matéria, realizado através do processo indutivo, isto é, partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de construir conceitos sempre mais gerais, e…

. A partir das observações acima, o conceito de antinomia fica ampliado, podendoser considerada a antinomia jurídica como "aquela situação que se verifica entre duasnormas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito devalidade".Tipos de Antinomias:a) total-total - em nenhum caso uma das duas normas pode ser aplicada sementrar em conflito com a outra.b) parcial-parcial - tem âmbito de validade em parte igual e em parte diferente.c) total-parcial - uma tem âmbito

jurídicas Deriva do grego anti(oposição) e nomos (norma). “É a oposição que ocorre entre duas ou mais normas (total ou parcialmente contraditórias), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, as quais colocam o destinário numa posição insustentável devido à ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado” (Enciclopédia Saraiva de Direito, coordenação Rubens Limongi França”. As normas de um mesmo ordenamento…

Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela Profa. Ms. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca. Breve visão acerca…

5.1 O problema das antinomias Antinomia é a existência de normas incompatíveis entre si dentro de um sistema jurídico. A tradição, ao abordar o direito como um sistema no terceiro sentido acima apontado, irá afirmar que o Direito não tolera antinomias. Ao definir-se normas incompatíveis como aquelas que não podem ser ambas verdadeiras, essas relações de incompatibilidade normativa serão verificadas em três casos: 1) entre uma norma que ordena fazer algo e outra que proíbe fazê-lo…

ainda entre os indivíduos em sociedade. Temos, então, que compreender o quanto são salutares as antinomias existentes no Direito, pois estas estão presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de…

ANTINOMIAS JURÍDICAS ANTINOMIA é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação a um caso particular, onde desconhecemos qual delas deve ser aplicada ao caso singular, e isso pode ser causador de conflitos. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior,’’Antinomia é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias,total ou parcialmente, emanada de autoridades competentes num mesmo âmbito

Antinomia Jurídica Definições Antinomia: Exclusão recíproca. Conflito entre duas asserções demonstradas ou refutadas, aparentemente com igual rigor. (Segundo o minidicionário da língua portuguesa – Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Antinomia Jurídica: é um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos. (Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr). Requisitos…