Antijuricidade Como Elemento Na Analise Conceitual De Crime

a respeito da situação do crime, e o erro de tipo acidental, que sobrevém os elementares secundários da figura típica. No erro de proibição existe a ignorância da lei e o não conhecimento da ilegalidade. Contudo, o artigo 22, apontará a coação física e moral irresistível, e a obediência hierárquica, que são requisitos que necessitam de muita cautela ao executá-los, pois ambas são aplicadas tanto aos fatos dolosos como também aos culposos. I - ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO - ART.…

pairava sobre ele tais suspeitas haja vista, não haver motivação alguma para ordenar tal crime, bem como por ser o defendente vizinho e amigo da vitima, convivendo com esta, desde que o mesmo era criança. “ O Juiz precisa, antes de tudo, de uma calma completa, de uma serenidade inalterável, porque o Acusado apresenta-se diante de Vossa Excelência sob a paixão violenta e apaixonada da opinião pública”. “ O crime repelente e abjeto desperta em toda alma delicada um natural…

jurídico ao autor; dentro de um pensamento teleológico-racional, também chamado funcionalismo, através do qual o método axiomático-dedutivo, baseado em verdades ontológicas, próprio do finalismo, dá lugar a uma renormatização da teoria jurídica do crime, de acordo com os fins do direito penal. Valendo-se da concepção de que o Direito Penal tem por função a proteção de bens jurídicos, somente se justifica a proibição de ações que lhe sejam, pelo menos, perigosas, utilizando-se, para…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ANTIJURICIDADE 10 1.1 DA ILICITUDE 10 1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13 CAPÍTULO II A LEGÍTIMA DEFESA 18 2.1 HISTÓRICO 18 2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO DO AGREDIDO OU DO TERCEIRO 30 3.3 REPULSA COM MEIOS NECESSARIOS 33 3.4 MODERAÇÃO NA REPULSA NECESSARIA 35 3.5 ELEMENTOS SUBJETIVOS 38…

CULPABILIDADE Renata Jardim da Cunha Rieger Introdução A ciência penal, no decorrer dos últimos séculos, iniciou um trabalho de estratificação dos elementos do crime. Passou-se a compreender que o delito é uma conduta humana típica, ilícita e culpável. A tipicidade e a ilicitude estão precipuamente vinculadas ao fato, enquanto a culpabilidade, ao sujeito praticante da conduta e suas qualificações no caso concreto. Neste trabalho, analisar-se-á o instituto da culpabilidade.…

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

obrigação. É o que ocorre com o fiador que responde pelo inadimplemento do afiançado em relação á obrigação originária por ela assumida. A responsabilidade pode ser da mesma natureza do dever jurídico originário, acrescido de outros elementos (quando este é de dar coisa),ou de natureza diferente (quando a prestação é de fazer e a responsabilidade tem que implicar em dinheiro ).O credor, que não recebeu o pagamento na data oportuna, poderá exigir não só a prestação devida…

DENUNCIADA não tem razão de ser nem muito menos respaldo probatório claro e contundente, posto, que conforme já narrado, baseia-se tão somente em suposições, falácias, sem o menor suporte probatório que ensejasse certeza de que o mesmo teria praticado o crime de tráfico. Em que pese às provas produzidas no decorrer da investigação, não se vislumbra no caso em tela existência efetiva de justa causa, pois conforme preleciona JOSÉ FREDERICO MARQUES “é exato que a acusação se funda, não na…

legislador em prever todas as formas de condutas humanas, evidenciando ser imperiosa a aceitação da tese de inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade. Descrever as nuance da evolução da culpabilidade, seus elementos e portando fazer uma análise axiológica sobre a legalidade taxativa e o mandamento constitucional deixando claro que o nosso segundo maior bem, a liberdade, sendo o primeiro a vida, não pode ser tratado com rigor legalista ferindo as garantias…

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…