teoria do crime

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica

1. RESUMO
Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal
(nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É dizer, para a existência do crime é prescindível a presença da culpabilidade, esta funcionando em lugar diverso do que a construção do crime. Em suma, são apontamentos sobre a teoria do crime que, segundo nosso entender é um fato típico e ilícito.
2. INTRODUÇÃO (POSICIONAMENTO DO DIREITO PENAL FRENTE A
ATUAL VERTICALIZAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA)
Um direito penal justo e democrático não deve ser visto apenas sob o enfoque de mero meio que permita a ação do Estado sobre o cidadão (ação aqui encarada como punição), atingindo os mais valiosos bens e interesses, p. ex., a liberdade. Bem maior, após a vida. Registra-se que só o Direito Penal tem esse ‚poder‛: retirar do cidadão o seu ‚ir e vir‛, de ‚ficar‛, enfim, de determinar o seu caminhar como e quando quiser.
Pensar assim (um Direito Penal da ‚discórdia‛ e não da ‚concórdia‛), seria reduzir o seu real alcance. Seria relegar seu papel de sobremaneira importância a um singelo arbítrio estatal, suscetível de humores e azares de toda a monta (tanto no plano legislativo – um deputado federal, p. ex. –, quanto no plano aplicador – um magistrado, p. ex. –).
O Direito Penal ao tempo que apaixona, demanda exaustivo esforço no sentido de lhe gizar interpretação e adequação à nova sistemática jurídica: a adequação de seus institutos frente a atual Constituição da
República. Malgrado o Direito Penal pertencer ao ramo do Direito Público, não se nega, evidentemente, que a ciência mereça reordenação e reinterpretação à luz da