Analise Lei Artigo 15 Ldb

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando os aspectos burocráticos da organização como um conjunto de normas e regulamentos sancionados pelo presidente, governador etc, na forma de leis, decretos, portarias e atos. Esse conceito de burocracia foi descrito pela primeira vez por Max Weber. Em uma burocracia a autoridade é exercida por meio de um sistema de regulamentos e…

administração publica brasileira abrange órgãos Federais, Estaduais e Municipais. E o mesmo acontece com o sistema escolar em que existem órgãos pertencentes a diversas esferas. Mostraremos as responsabilidades dos sistemas e suas competências. E que a Lei 9.934 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a responsável pela estrutura e o funcionamento da educação. É necessário aprendermos e entendermos essa administração para conhecermos as políticas educacionais, analisar os…

trata-se de uma análise acerca da trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. A finalidade deste, consiste em verificar os caminhos percorridos até a aprovação da nova LDB, e tentar mostrar todos o tramites ocorridos antes de sua implantação, podendo assim dar bases para uma análise de seus antecedentes históricos e legais. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA NOVA LDB LEI 9394/96 A Lei de…

PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de…

...................................................................... 14 3.3 Sistema Escolar Brasileiro................................................................................................................................................ 15 3.4 Resumo do Capítulo.......................................................................................................................................................... 16 3.5 Atividades propostas............................................

qualitativa, a partir da análise documental da Constituição e da LDB fundamentalmente. Acreditando que ao compreender os momentos históricos que influenciaram a educação brasileira e conhecendo as leis que a regulamenta, essas informações facilitem o entendimento do momento atual do ensino público no Brasil, permitindo que reflexões sobre o tema sejam no sentido de compreender a omissão do Estado para com o ensino brasileiro. Palavras-chave: Ensino público – Constituição Federal –…

LDB – Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No artigo 2o Titulo II , percebe-se que a Educação é dever tanto da família quanto do Estado, considerando…

sendo muitas também as leis que regulamentarizam a situação da educação no Brasil. O presente trabalho busca concentrar-se na questão da inclusão social para portadores de deficiência física inseridos em escolas públicas regulares. A partir de estudos sobre as políticas educacionais e história da educação brasileira, emergiu uma atenção maior no tocante à uma minoria que vem ocupando cada vez mais o espaço nas escolas públicas regulares - os surdos. Para promover essa análise, pautada…

solicita à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação retificação do termo “Educação Artística” por “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança. Música e Teatro”, no inciso IV, alínea b, do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Na correspondência encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, consta a informação de que a…

Moreira Gonçalves São José dos Campos 2013 Introdução Esse texto é um convite ao pensamento sobre as mudanças que a tecnologia proporciona e sobre a autonomia relativamente dada à gestão escolar, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96. Tudo está sempre sendo modificado pela tecnologia, inclusive ela mesma quase que diariamente. Seus avanços são rápidos demais, porém, alguns setores não acompanham com tamanha velocidade. Parece impossível…