Analise Lei 11 343

receita bruta, conforme comprovam as guias de recolhimento que instruem a presente ação. Ocorre, Excelência, que a Autora vem efetuando o recolhimento do imposto em montante superior ao devido, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 9º do Decreto-Lei n. 406/68, tornando-se, assim, detentora de um crédito para com a Fazenda Municipal. Estes os fatos. DOS FATOS A Autora é uma organização religiosa sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado,…

Saúde, Brasília, 18(4):335-343, out-dez 2009 335 Avaliação das atividades de controle da esquistossomose Introdução Estima-se que a esquistossomose comprometa entre 2.500.000 e 8.000.000 de brasileiros, sendo que no estado de Pernambuco cerca de 15% da população apresenta-se infectada.1-6 A doença é endêmica nas áreas que circundam a faixa litorânea, mais precisamente na Zona da Mata e Agreste, estando distribuída em 72 dos 185 municípios do estado (39%).7-11 Porém,…

Capítulo 05 O Átomo 227 Capítulo 06 Os Elétrons 262 Capítulo 07 Periodicidade Química 318 Capítulo 08 Ligações Químicas 368 Capítulo 09 Sólidos 433 Capítulo 10 Líquidos e Mudanças de Estado 478 Capítulo 11 Soluções 526 Capítulo 12 Reações em Soluções Aquosas 590 Apêndice A 651 Apêndice B 678 Apêndice C 683 Apêndice D 706 Apêndice E 710 Apêndice F 714 Apêndice G 716 Apêndice H…

expor o que segue I) DOS FATOS Em 11/12/2008, a polícia adentrou a casa do acusado e apreendeu cerca de 2 (dois) quilos de cocaína. No depoimento dos acusados Luis Carlos da Conceição Coelho, Marcelo da Silva Mangueira e Pablo Batista da Silva foi registrado não haver nenhuma ligação ou não conhecer o acusado, Francisco. A denúncia foi oferecida, sendo imputada pena dos artigos 33, 35 e 40 da Lei 11.343/2006 aos outros três acusados.…

de ofício pelo juiz, podendo ser determinado em qualquer fase do processo. Diferentemente o depoimento pessoal, tem por objetivo obter a confissão da parte adversa, tendo que ser requerido pelas partes e é realizado na AIJ, conforme os arts. 342 e 343 do CPC. Legitimidade A parte deve comparecer em juízo e prestar pessoalmente o depoimento. Sendo assim, um ato personalíssimo, de modo que nem o procurador com poderes expressos pode prestá-lo em nome da parte. Submetem-se ao depoimento…

objetivo determinar experimentalmente a aceleração da gravidade (g), e analisar a lei do movimento de queda livre. Para tanto, foram feitos dois procedimentos: O primeiro consistiu em um experimento onde uma esfera de aço era abandonada e seu tempo de queda era aferido usando um cronômetro digital de acionamento sensorial. Foram feitas 10 medições de tempo para cinco valores de altura (200 mm, 250 mm, 297,5 mm, 343 mm, e 396 mm), obtendo suas respectivas médias de tempo: t1 = 0,183s, t2…

processo supramencionado vem a este Controle Interno para análise e parecer acerca da contratação de empresa de publicidade, por meio do Despacho de fls. 188. Após solicitação de abertura de processo administrativo, através do MEMO nº. 000/12 fls. 02, e autorizado pelo Chefe da Divisão Administrativa fl. 10, gerando o referido processo no dia 17 de abril de 2012 fl. 10. A despesa está devidamente autorizada conforme fl. 10, constam às fls. 11, Pedido de Empenho nº…

imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.” podemos então definir súmula como o enunciado através do qual o Supremo Tribunal Federal expressa seu entendimento sobre a validade, interpretação e eficácia de determinadas normas, entendimento este que torna obrigatória sua…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 17, Nº 34 : 319-343 OUT. 2009 AUGUSTO COMTE E O “POSITIVISMO” REDESCOBERTOS Gustavo Biscaia de Lacerda RESUMO Neste ensaio abordamos algumas pesquisas que, nos últimos dez anos ou mais, têm recuperado a obra do fundador do Positivismo, Augusto Comte. Essa recuperação consiste em perceber os trabalhos de Comte em sua inteireza e a partir de sua lógica interna, enfatizando em particular a sua segunda grande obra, o Système de politique positive (1851-1854)

Geografia do Brasil Francisco Roger - Geografia do Brasil Rafael Maia – Geografia do Brasil Luiz Felipe - Geografia do Brasil Murilo Roballo – Matemática Luís Kleber Neves – Física Os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19 Fev 98. É proibida a reprodução de qualquer parte deste livro, sem autorização prévia espressa por escrito do Autor e da Editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos,…