Ana Carolina Brochado Teixeira

Melhor Interesse da Criança e do adolescente, está positivado no artigo 227 da Constituição Federal de 1998, no qual estão dispostos os direitos fundamentais desses seres humanos em formação19. Por força dessa normatividade, 19 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUEZ, Renata de Lima. O direito das famílias entre a norma e a realidade. São Paulo: Atlas, 2010. p. 241. 47 A adoção é substancialmente marcada pelo Princípio da Solidariedade e por um caráter de ordem…

que tinha o poder absoluto sobre a família, não havendo nenhuma interferência do Estado. Enquanto as mulheres serviam apenas para cuidar do lar, os homens tinham o dever e obrigação e sustento da família. Sobre o pater familias, explica Ana Carolina Brochado Teixeira (2005, p. 15) O pater familias era o chefe único da família, que se constituía por um numero mais ou menos numeroso. Ele simbolizava uma soberania domestica. Era homem, protetor do lar, provedor da família, sacerdote e…

determinante na educação de seus filhos. Não se limita a atribuição dos pais a autoridade herdada de uma sociedade cujas raízes se encontram nos moldes patriarcais, a eles também cabe à afetividade e a educação em sua forma plena. De acordo com a psicóloga Ana Maria Iencarelli, Toda criança precisa de mãe, mas nem sempre da sua mãe. Uma mulher pode até ser uma boa mãe operacional (limpar, alimentar e colocar no berço para dormir), e, no entanto, não conseguir ser uma mãe, saudavelmente,…

Simoncelli De Souza Farias Junior / 270133449, Solange Da Silva Souza / 270093181, Telma Cardoso Chaves Sales. 2. OAB / AL 2.1. Arapiraca/AL 270084819, Allisson Thiago Porto De Oliveira / 270130451, Amália Maria Lopes Santos Carvalho / 270023607, Ana Cristina Dos Santos Silva Bastos / 270097036, Anderson Cavalcante Da Silva / 270104307, Danyelle Januário Primo / 270110764, Eliana Karla Nunes Silva / 27008475 4, Fernanda Karolliny Porto De Oliveira / 270020761, Giory Magno Cavalcante…

Lima / 589028491, Alexandre Prado Casseb / 589018399, Aliany De Paula Silva / 589038708, Alysson Rodrigo Bondezan / 589033215, Amos Davila De Paulo / 589018112, Ana Carolina Brunetta D Albuquerque Barreiros / 589014226, Ana Cláudia Maia Santos / 589086219, Ana Cristina De Souza Diniz / 589030613, Ana Paula De Oliveira Cardoso / 589105572, Ana Paula Souza Pinheiro / 589050395, Anderson Aurelio De Souza Cogo / 589000901, André Luiz Nasserala Pires / 589030912, Andreato De Oliveira Abomorad…

art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/Lei/L12318.htm > . Acesso em: 23 nov. 2014. FONSECA, Priscila M. P. Correa da. Síndrome de alienação parental. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 267-276.

CAPÍTULO 02: RELEVÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: HÁ O DIREITO INFANTIL À AUTODETERMINAÇÃO? Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues 1. Menoridade versus incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades 2. A importância do discernimento para a validade dos atos jurídicos 3. Melhor interesse e direitos fundamentais da criança e do adolescente 4. Autonomia nas situações existenciais e o confronto com o exercício da autoridade parental 4

_______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB _______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB Brasília 2012 Dedico o presente trabalho aos meus filhos Bruno e Ana Luiza, razões do meu viver e à minha amada esposa Janúbia, pelo apoio e compreensão, bem como à memória de meu pai, minha maior referência, que partiu desta vida, deixando muita saudade. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço…

grandiosamente, para o aprimoramento do Direito de Família pátrio. REFERÊNCIAS GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PELUSO, César. Código Civil Comentado. 3 ed. São Paulo: Manole, 2011. BROCHADO, Ana Carolina Teixeira e RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.) Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. RUGGIERO, Robert de. Instituições de Direito Civil. 2 ed. V. 1. Bookseller Editora e…

Direito de Família. Títulos I e II. P.66-89.Editora Saraiva-1998 8 CÓDIGO CIVIL. Legislação complementar- p.1129-1130. Editora Revista dos Tribunais 9 CÓDIGO CIVIL. Legislação complementar- p.1147. Editora Revista dos Tribunais 10 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental. p.11 -Rio de janeiro: Renovar, 2005 7 No Brasil do Segundo Império, catolicismo e casamento eram intrinsecamente ligados porque a Igreja detinha o poder legal sobre o…