Alvaro Valls Etica Resenha

ciência ao INPI acerca desta decisão e providências dela decorrentes. ESTE É O MEU VOTO. Brasília, 18 de setembro de 1996. Bibliografia específica: poder econômico Badu, Geraldo Peltier, Patentes de invenção nulas e domínio de mercados, São Paulo, Resenha tributaria, 1983 Barbosa, D.B., Tecnologia e Poder Econômico. Revista Brasileira de Tecnologia, CNPq, 15(3). Barbosa, Denis Borges, Know How e Poder Econômico, dissertação de mestrado, UGF, 1982. Carvalho, Nuno Tomaz Pires de,…

pagar 60 m il reais e o vogal a pagar 50 m il reais. A prim eira dificuldade, n esta hipótese, é saber qual foi o resultado do julgam ento. Diverge a d outrina q u an to ao ponto. H á quem considere ser adequado, n a hipótese, o b ter a m édia aritm ética dos votos (no exem plo figurado, 70 mil reais),129 en­ quanto o u tro sistem a alvitrado é o da "continência”.130 Por este sistem a, que m e parece o m ais adequado, deve-se buscar, nas divergências quantitativas (como a do exem plo…

garantias de eternidade — possibilidade jurídica de sua superação, Ajuris, n. 60, p. 253, mar. 1994. Sobre los limites dei lenguaje normativo, in Notas sobre derecho y lenguage, 4. ed., Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1994, p. 235-279; Baruch Spinoza, Ética/Tratado teológico-político, México: Porrúa, 1997, p. 7-34. 118 119 117 47 escripto, a qual deve ter origem na câmara dos deputados e ser apoiada pela terça parte delles. Art. 175. A proposição será lida por tres vezes com…

br/Movimento/article/view/4557. Acesso em 3 jan. 2014. DRUMOND, M. Nações em jogo: esporte e propaganda política em Vargas e Perón. Rio de Janeiro: Apicuri, 2008. FERNÁNDEZ, F. Los cuerpos y sus marcas socio-étnicas: futbol, identidades e historia en los valles orientales de Jujuy (Argentina). Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 35, n. 1, p. 211-225, jan./mar. 2013. FERREIRO, J. P., BRAYLOVSKY, S.; BLANCO, E. Identidad y poder en el fútbol: algunas reflexiones a partir…

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE SERVIDORES, 379 ABRANGÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, 379 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, 380 IV - Deveres e direitos dos servidores, 380 DEVERES, 380 Dever de lealdade, 381 Dever de obediência, 381 Dever de conduta ética, 381 Outros deveres, 381 RESTRIÇÕES FUNCIONAIS, 382 DIREITOS, 382 VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS, 383 Vencimentos, 384 Vantagens pecuniárias, 389 Adicionais, 391 - Gratificações, 396 V - Responsabilidades…

Consentimento. Após o diálogo, todos os alunos concordaram em participar da pesquisa. Requisitos éticos Pelo fato da pesquisa envolver fontes primárias de informações provenientes de pessoas, o projeto foi encaminhado para apreciação ao Comitê de Ética em Pesquisa — COEP, sendo aprovado mediante os critérios contidos na Resolução 196/96. Amostragem A amostra foi composta por oito alunos (quatro homens e quatro mulheres) matriculados no curso de Apreciação e Musicalização na Maturidade, com idade

devedor se recusa a entregar a coisa devida, somente porque não existe direito real do credor sobre o bem devido, seria – segundo a lição de Agostinho Alvim – "enfraquecer desnecessariamente a obrigação, desapontar a boa-fé do credor e distanciar-se da ética" (ob. cit., nº 24-C, p. 36). Se, pois, a coisa devida, por força de obrigação de dar, se encontra em poder do devedor, haverá, sem dúvida, o poder do credor, derivado da natureza mesma da relação obrigacional, de compelir o…

[74]. 6. TENDÊNCIAS NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Desde que os direitos humanos deixaram de ser apenas teorias filosóficas e passaram a ser positivados por legisladores, ficou superada a fase em que coincidiam com meras reivindicações políticas ou éticas. Os direitos ganharam em concretude, ao se enriquecerem com a prerrogativa da exigibilidade jurídica, mas perderam em abrangência. Puderam ser protegidos pela ordem jurídica, mas somente dentro do Estado que os proclama. Com a…