Alta Carga Tributária Exigida No Brasil

convocaram os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para se reunirem em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987. Dessa assembléia, resultou a atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Esta Constituição demonstra a preocupação com o Estado Democrático de Direito, e com a garantia dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e justiça, e com a…

conceitos: Empresa e Empresário. Empresa: Com a edição da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Cívil) que revogou a primeira parte do código comercial, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa Legislação Pátria (dentro do Brasil). No Brasil, o código comercial - Lei nº 566, de 25 de junho de 1850, sofreu forte influencia da teoria dos atos de comercio que definia mercancia como: Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo para revenda ou…

INTRODUÇÃO É crescente o clamor da sociedade por uma real e concreta mudança dentro do nosso sistema jurídico no que tange ao Direito Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra…

WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada

Curso de Bacharelado em Direito DIREITO TRIBUTÁRIO II ACADÊMICO: Ademilson Cândido Silva RA: 105.00.182 "A carga tributária suportada pelas empresas e os principais tributos que incidem na atividade empresarial" Forma de Pesquisa: 1. Internet (citada a fonte) 2. livros de direito tributário da biblioteca 3. Entrevista com profissional da área contábil e tributária. NOTA | | PROFESSOR: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI 2012 INTRODUÇÃO...............................................

variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. 3. EMPRESA A…

CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL...........................................................5 3.2 CODIGO DE ETICA DO CONTABILISTA....................................................5 4 CARGA TRIBUTARIA NO BRASIL................................................................6 4.1 CONSEQUENCIAS DAS ELEVAÇÕES CARGAS TRIBUTÁRIAS NO PAIS...................................................................................................................7 5 SONEGAÇÃO…

Princípios da cartularidade 4.3 Princípio da literalidade 4.4 Princípios da autonomia e abstração 4.5 Impactos dos princípios cambiários na empresa AMBEV 5. O princípio da capacidade contributiva 5.1 Consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil 5.2 Novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva 5.3 O novo direito empresarial 6. Considerações Finais 7. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Serão apresentados, com base em…

constitui o termo inicial de uma fase nova da disciplina no país. Será a base para a caracterização do empresário e da delimitação da matéria comercial segundo a teoria da empresa, concorrendo para a definição da comercialização das relações jurídicas no Brasil. 4. Conceito de Empresário Empresário é sinônimo de cautela, sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em qual ela está montada, seu estilo implica atuações conservadoras, sem representar nenhum tipo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis MILEIDE DE ANDRADE BRAITT Ambiente dos negÓcios no brasil = Itapetinga-Bahia 2014 MILEIDE DE ANDRADE BRAITT Ambiente dos negÓcios no brasil Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 2º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), para a disciplina de Atividade Interdisciplinar