Alice Monteiro

menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. E o mais importante, já neste decreto não era permitido ao empregador despedir a mulher gestante pelo simples fato da gravidez, necessitando-se de motivo real que justificasse a dispensa. Segundo Alice Monteiro de Barros, "é notória a influência desse decreto no texto do Capitulo III da CLT, mormente no que se refere aos art. 391, 392, §§ 1º e 2º, 393, 394, 395 e 396." [1] A estabilidade provisória da gestante, atualmente prevista na…

maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Com a mudança, houve uma nova cultura a ser apreendida e uma antiga a ser desconsiderada”.3 No que tange a evolução do Direito do Trabalho no Brasil vale a pena elencar as palavras ditas por Alice Monteiro de Barros; “No Brasil de 1500 até 1888, o quadro referente ao trabalho registra, em 1830, uma lei que regulou o contrato sobre prestação de serviços dirigida a brasileiros e estrangeiros. Em 1837, há uma normativa sobre…

secretaria de audiências do mesmo órgão, Srta. Alice Maria de Moura Santos, onde a mesma me afirmou! Que até então quando lei entrou em vigor não existe nenhum senso de demissões sem justa causa referente à nova PEC das domesticas e que de fato tudo anda dentro das conformidades conforme a lei passada, sem alterações no que se diz respeito números de demissões, rescisões, homologações. A secretaria de audiências da Vara do trabalho de Picos PI Alice Maria de Moura Santos, me afirmou…

reclamante trata-se de atividade com fim econômico, ou seja, a mera percepção de salário. Atividade lucrativa, por sua vez, trata-se daquela destinada às atividades empresárias, ou afins. Não obstante ao exposto, a renomada doutrinadora, Alice Monteiro de Barros, cumpre especificar a condição de enfermeira como doméstica, a saber: “Equipara-se a doméstico a pessoa que, no âmbito residencial de alguém, presta serviços contínuos de acompanhamento a pessoa idosa ou serviços de asseio e…

ao princípio da igualdade entre os sexos, desempenhando, assim, necessário papel na inserção das mulheres no mercado de trabalho. Em excelente trabalho no qual, de forma minudente, analisa “O Trabalho Noturno da Mulher e a Ação Internacional”, Alice Monteiro de Barros lembra que, em um primeiro momento, o tema mereceu tratamento semelhante ao conferido ao trabalho noturno dos menores, qual seja, o da efetiva tutela legal. Entretanto, observa que rumos opostos tomaram os temas no evoluir…

Mortas Dados Biográficos   José Bento Monteiro Lobato nasceu em Taubaté, em 1882. Após os primeiros estudos em sua cidade natal, cursa Direito em São Paulo. Formado, volta para o interior e é nomeado promotor em Areias, em 1907. Após ter sido fazendeiro por alguns anos, vende a fazenda, vem para São Paulo e entrega-se às atividades literárias. Como editor, fez campanhas nacionalistas, sobretudo a favor do petróleo, do ferro, da educação e da saúde. Monteiro Lobato é considerado o…

justa, onde as peculiaridades são analisadas e os direitos são atribuídos com o intuito de tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, não se faz razoável diminuir os direitos a serem resguardados ao empregado doméstico. A autora Alice Monteiro de Barros, em seu livro, ventila um parágrafo sobre os assuntos mencionados, da seguinte forma: “Não se estendem aos trabalhadores domésticos as normas sobre jornada, sendo-lhes indevidos, portanto, o adicional noturno, as…

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS ROSA MARIA OLIVEIRA JUSTO Os moinhos de vento no Brasil: uma leitura da adaptação de Dom Quixote das crianças de Monteiro Lobato São Paulo 2006 2 ROSA MARIA OLIVEIRA JUSTO Os moinhos de vento no Brasil: uma leitura da adaptação de Dom Quixote das crianças de Monteiro Lobato Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-Americana do Departamento de…

trata de uma sociedade. Esse argumento não elide a possibilidade de constituir relação empregatícia porque, mesmo nas associações, pode haver contrato de trabalho celebrado com seus membros. Noutra visão, a doutrina francesa, conforme informa Alice Monteiro de Barros ,foi a que mais se aprofundou no tema. Alguns autores repudiam a idéia de se atribuir natureza profissional à atividade religiosa e, mais ainda, de se reconhecer um vínculo empregatício entre sacerdotes e suas respectivas…

Pedagogia 5º Período Breve pesquisa sobre vida e obra de Monteiro Lobato José Renato Monteiro Lobato nasceu em Taubaté, São Paulo, em 18 de abril de 1882 – embora jurasse ter nascido em 1884. Em sua homenagem comemora-se no dia 18 de abril o Dia Nacional do Livro Infantil. O autor adotou o nome do pai, José Bento Marcondes Lobato em 1893, por desejar usar sua bengala que continha as iniciais JBML. Foi literato, jornalista, inventor, regionalista e maior escritor da literatura…