Algum Composto Organico Que Causa Consequencia Para O Mei

permanente do bom senso e da atenção a alguns princípios da execução, como o da inalterabilidade da decisão liquidanda (CLT, 879 e CPC, 475-G), razoabilidade, celeridade processual, vedação ao enriquecimento ilícito ou sem causa, e outros. “Em princípio, a sentença deverá ser fielmente executada, sem ampliação ou restrições do que nela for determinado. Na liquidação não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal (CLT, art.…

(cível e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; (expedida pelo Fórum) XIV - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; XV - Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal; XVI - 2 fotos 3x4 recentes; XVII - Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da…

– um ano, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente; e II – dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. § 4o A transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas no caput, deste artigo, sem interrupção de quaisquer prazos. § 5o A lei a que se refere o caput, deste artigo, poderá…