Adoçao De Crianças Por Casais Homoafetivos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

Juliana Falcão Lázaro Augusto Pinheiros Arantes Ricardo Zaccaro de Oliveira Andrade dos Santos Victória Moura Lopes Willian Guilherme Oliveira e Silva Adoção e Destituição do Poder Familiar Taubaté 2015 1. Adoção e Destituição do Poder Familiar – introdução No presente trabalho visa esclarecer acerca de adoção e destituição do poder familiar, que passou por grande mudança até estabelecer a igualdade entre os pais e filhos adotivos, para garantir um…

Brasil em comparação à Argentina. Palavras-chave: homossexualidade, igualdade de direitos, diversidade sexual. INTRODUÇAO: O que vemos historicamente na sociedade em que vivemos são grupos sociais marginalizados tais como mulheres, idosos, crianças, homossexuais entre outros que, frequentemente tem seus direitos violados pela sociedade e diariamente tem que lutar para que esses direitos, postos em lei, sejam garantidos. A Constituição de 1988 e a Declaração Universal dos…

não cabendo qualquer insulto ou afronta a este principio basilar. Desta forma todos tem direito de se manifestar livremente, respeitados os limites impostos pela lei, lei esta quem em nenhum momento menciona de forma expressa a exclusão dos homoafetivos. Qualquer discriminação baseada na orientação sexual do indivíduo configura claro desrespeito à dignidade humana, a infringir o princípio maior imposto pela Constituição Federal. Infundados preconceitos não podem legitimar…

Cléverson de Deus RA: 2485741964 Francisco Domingues RA: 9930003149 Nathalia Franco RA: 1580147762 Renan de Oliveira Reis RA: 1585960057 Renato Andrioli RA: 2496844978 Casamento Homoafetivo Etapa I da ATPS ­ Argumentação a favor do casamento homoafetivo. Etapa II da ATPS ­ Argumentação contra o casamento homoafetivo. ARGUMENTAÇÃO A FAVOR Nos últimos anos a comunidade LGBT vem crescendo gradualmente e impondo seus pensamentos por meio de protestos…

LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de…

família monoparental; 5) casal; 6) família reconstituída; 7) várias pessoas vivendo 2 juntas; 8) família adotiva e 9) casal homossexual2 ou homoafetivo1, o qual receberá maior atenção neste trabalho. Não há família errada, como afirma Hite (apud MELLO, 1999) toda família é normal, independente se existam pai ou mãe, ou ambos, se existem ou não crianças. Uma família pode ser constituída por qualquer número ou combinação de pessoas, heterossexuais ou homoafetivos, que partilham…

dos tribunais federais já estão reconhecendo direitos de igualdade dos homossexuais (p. 74). O direito a paternidade e maternidade ainda não são reconhecidos no Brasil e nem mesmo onde as uniões homoafetivas já estão consolidadas, sendo vedada a adoção a esses (p. 74-75), A igualdade que já esta consolidada em varias constituições de vários não contemplam os homossexuais na escolha de que se querem ou não ter filhos (p. 75). Assim o principio da igualdade a esse grupo não vem…

ARGUMENTOS JURÍDICOS FAVORÁVEIS Á BARRIGA SOLIDÁRIA Chapecó 2014 Uma questão muito polêmica surgiu no cenário atual da nossa sociedade envolvendo o uso da barriga solidária. As discussões começam a partir do momento em que a criança nasce. “Quem será a mãe verdadeira que deve ficar com o bebê: a biológica ou a que cedeu sua barriga para que o feto nascesse?” Para compreender melhor essa questão, é preciso conhecer os fatores que envolvem o procedimento. A tecnologia sempre esteve