Adjudicaçao

Alienação judicial/Adjudicação - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença – - Alienação judicial - Arrematação - Adjudicação - Embargos do devedor - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença execucao contra a fazenda EGUNDA FEIRA - PROCESSO CIVIL - 9 SEMESTRE 18.02.13 Alienação judicial (arrematação) 1. Forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos por procedimento licitatório realizado pelo juízo da

Robson Luiz Santiago CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIREITOS REAIS 4 3 INSTITUTOS DE DIREITO REAL 5 4 O DIREITO DO PROPINENTE COMPRADOR COMO DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA 8 5 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 10 6 QUANTO A NECESSIDADE OU NÃO DO REGISTRO DO CONTRATO PARA A ADJUDICAÇÃO 13 7 CONCLUSÃO 16 8 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS ............................................................17 REFERENCIAS…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL ARTIGOS 466-A, 466-B e 466-C do CPC Com as recentes reformas que regram grandes temas do Direito Processual Civil, indubitáveis são os conflitos gerados com as regras já existentes, gerando diversas interpretações aos institutos recém alterados, inclusive interpretações às regras do Direito Material. O presente trabalho tem como objetivo principal, abordar as inovações trazidas pelos artigos 466-A, 466-B e 466-C, que possibilitam a substituição…

suspensivo e, ainda, quando, embora concedido o efeito suspensivo, o exequente requerer o prosseguimento da execução oferecendo e prestando a caução. De acordo com o art. 647 do CPC são admitidas quatro formas de expropriação: I - na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 2º do art. 685-A desta Lei; II - na alienação por iniciativa particular; III - na alienação em hasta pública; IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel.…

A imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR Advogado, Administrador pela Universidade Mackenzie, Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, Professor e Coordenador do Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da EPD, Pro­fessor de Direito Civil e Mediação e Direito Arbitral nos cursos de graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FAAP. Autor de diversas obras e, entre elas: Direito Imobiliário – teoria e prática (Ed. Forense)…

Professor Associado da FAAP. Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O estudo trata da eficácia dos atos expropriatórios na superveniência de decisão de procedência dos embargos à execução. Palavras-chave: Atos expropriatórios - Arrematação - Adjudicação - Alienação por iniciativa particular - Efeito anexo - Fraude - Sentença - Efeito suspensivo Resumen: el estudio trata de la eficacia de los actos expropiatorios en la superveniencia de decisión de procedencia de la oposición a la…

00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da empresa do Sr…

todos do Código de Processo Civil e artigo 16 e seguintes do Decreto-lei 58 de 10.12.1937, e ainda, artigo 346 e seguintes do Decreto-Lei nº 1.608, de 18.09.1939 (Código de Processo Civil antigo), bem como súmula 239 do STJ, propor a AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Em desfavor da empresa xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em Goiânia, capital deste Estado, pelas relevantes razões de direito,…

seus objetivos. Intimação da penhora A intimação da penhora mostra-se relevante para a garantia do executado. O conhecimento do bem sobre o qual recaiu o ato constritivo permitirá ao executado exercer o direito de substituição da penhora ou a adjudicação desse bem, bem como arguir questões pertinentes ao bem penhorado, como, por exemplo, impenhorabilidade absoluta. De regra, a intimação da penhora é feita por oficial de justiça, por ocasião do ato constritivo. A finalidade da…

advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. XXX), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pátria em vigor, propor a presente ação anulatória p/ desconstituição de adjudicação c/ pedido liminar em face de (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº XX, com sede na _____) agora requerida, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: (narrar o…