Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

Provisória; Da Prisão em Flagrante; ) Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes. A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal. * ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q99555 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; ) Acerca do direito processual penal,…

d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre. CASO 03 – Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta. a) O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. b) As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa. c) O processo é regido pelo sigilo. d) Não há contraditório nem

Caderno de questões - Tipo I - Cargo 1: Analista Judiciário - área: Judiciária ||TREMS12_001_01N882298|| UnB/CESPE – TRE/MS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta. A O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo — como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo. B As…

71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 • • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a…

da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é a)a Justiça Estadual de 1ª Instância. b)o Tribunal de Justiça. c)o Tribunal Regional Federal. correta d)a Justiça Federal de 1ª Instância. CASO 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de…

5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Têm-se entendido conforme a doutrina majoritária que o direito ao silêncio não abrange a o momento da qualificação. Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial

incorrerá em contravenção penal, previsto no art. 68, DL 3688/41. Resposta: Não, se caso ele se silenciar responderá este por contravenção penal, art. 68 do dec.lei 3688/41. Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito. b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito…

• Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CAIXA = Caixa Econômica Federal; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CPI = comissão parlamentar de inquérito;…

defesa. Sim, pois Carlos já foi absolvido da acusação, não podendo o juiz aceitar nova ação contra ele sobre o mesmo crime. Também, por ele e o juiz terem tido conflito durante o julgamento, provocando a ira do juiz. Exercício Suplementar 1-Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição. a) Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente. b) As…

impetrou habeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão, fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes. A prova obtida não é correta na delegacia, sendo prova ilícita por derivação ferindo a garantia fundamental do sujeito. Com isso deve ser anulada toda a prova pericial. O Art. 157 CPP diz que as provas ilícitas serão inadmissíveis podendo ser retiradas do…