A única Ocupação Para Os Retardados Mentais Encontrados

unissubsistente e plurissubsistente .................................................................... 13 2.9 - Crimes comum, próprio e de mão própria...................................................................... 13 2.10 - Crimes de ação única, de ação múltipla e de dupla subjetividade ............................... 14 3 - SUJEITO ATIVO E PASSIVO ...................................................................................................... 14 3.1 - Sujeito Ativo…

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aos pressupostos para o ingresso no regime aberto, entre eles a continuidade ou a imediata possibilidade de trabalho (art. 114, I). O condenado maior de 70 anos; aquele acometido de doença grave; a condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental e a condenada gestante poderão ser dispensados do trabalho. Há condições gerais e obrigatórias a aceitar e cumprir, todas estabelecidas no art. 115 e seus incisos, da LEP: permanecer no local que for designado, durante o repouso noturno…

Romano. Após a Segunda Guerra Mundial, as leis continuaram bastante restritivas até a década de 60, com exceção dos países socialistas, dos países escandinavos e do Japão (país que apresenta lei favorável ao aborto desde 1948, ainda na época da ocupação americana). Na década de 60, em muitos países, as mulheres passaram a se organizar em grupos feministas que começaram a exercer uma pressão no sentido de permitir à mulher a decisão de continuar ou não uma gravidez. A primeira…

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