A União Pode Na Criação De Contribuição Com Fundamento

funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por não aumentar o déficit do Estado, porque, outra solução poderia ser o endividamento, transferindo o problema para o futuro. DIREITO TRIBUTÁRIO 1 -…

– Módulo I SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R- Sistema em um pleno de definição teórico, significa conjunto, reunião no sentido amplo do termo. Esse termo voltado ao sistema jurídico pode ser definido como todo o conjunto de normas jurídicas, relacionadas entre si, porém interdependentes, isto é, foram reunidas por um…

RESUMO A contribuição social INTRODUÇÃO A contribuição social nada mais é que a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade…

pelo Estado em favor do contribuinte, pode-se definir o impostos1 como: a obrigação pecuniária originária da prática, pelo contribuinte, de qualquer evento economicamente relevante não vinculado a uma contraprestação estatal direta, específica e exclusivamente destinada a este contribuinte. Da mesma forma, levando-se em conta a necessária existência de uma contraprestação específica e divisível em favor do contribuinte ou o exercício do poder de polícia, taxa2 pode ser definida como: a…

PRINCÍPIOS Larissa Pereira dos Santos Entregue em: 25/04/2015 Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Para Paulo de Barros Carvalho, “sistema” é sinônimo de um conjunto, uma aglutinação de objetos ou coisas que pertencem ao mesmo gênero. Sendo assim pode-se nomear o conjunto de normas jurídicas de Sistema, já que se relacionam de diversos modos, seguindo o princípio unificador.…

sendo que, salvo disposição em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente Patente: Patente – é o documento que garante ao autor o direito de propriedade industrial sobre uma invenção ou um modelo de utilidade. Invenção – é a criação de coisa nova, não compreendida no “estado da técnica” suscetível de aplicação industrial. São requisitos para a concessão de patente: a) novidade; b) atividade inventiva; c) industriabilibilidade. O pedido de patente segue as…

Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Perícia Contábil – Contabilidade – 02.2012. FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS ASPECTOS LIGADOS À COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, visando ao bem-estar comum do povo (Estado) é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano.…

favor da comunidade. As contribuições tributárias passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. Após essa época, os chefes de Estado passaram a estabelecer uma contribuição pecuniária a ser paga pelos seus súditos, sob a forma de tributos. O texto mais antigo, placa de 2.350 a.C, encontrado pelo rei Urukagina O documento relata a cobrança de impostos extorsivos e leis opressivas, a exploração por…

mantidas pelo Poder Público. No mesmo instituto, no artigo 195, §§ 1º e 2º dispõe que a seguridade social deverá ser financiada pela sociedade mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; sendo que a receita dos mesmos não será integrada ao orçamento da União, bem como o orçamento da seguridade social será elaborada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social objetivando as prioridades e…

abordagem porque considera que o comportamento , quando é estudado de maneira isolada de um contexto mais amplo, pode perder seu significado 3- O que o indivíduo percebe e como percebe são dados importantes para a compreensão do comportamento humano. 4- Na união de 4 pontos direcionados a principio para um quadrado, pode-se fazer outras figuras com a junção de mais pontos e traçando a união dos pontos de outras formas. Apesar das figuras também contarem com os quatro pontos , o padrão…