A União Brasileira De Artesãos Sociedade Civil

democrático de direito se estabeleça na sociedade, onde todos têm papel importante nas tomadas de decisões da nação. Os princípios e garantias constitucionais são assegurados por clausulas pétreas que asseguram os nossos direitos e deveres. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe

..................... 9 1.2.8 Tributação .................................................................................................................. 10 1.2.9 Contribuições para a União ........................................................................................ 12 1.2.10 Taxas para a União ................................................................................................... 12 1.2.11 Impostos para os Estados ...................................................

de Políticas Públicas A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bemestar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de…

Políticas Públicas A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bemestar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série…

João Hocayen-da-Silva, Marcos de Castro, Jenifer Hidemy Matsuoka Kasoyama, Ligia Maria Gonçalves e Josiane Rabelo Processo de formação de relações de cooperação: Estudo sobre a implantação de uma cooperativa de trabalho do setor da construção civil na região do Cantuquiriguaçu.................................................................................. 75 Izamara de Oliveira Ferreira, Joelma Aparecida dos Santos Horst e Sérgio Luis Dias Doliveira Relações de cooperação…

contemporâneas, torna-se necessário o estudo do surgimento e homogeneização dos padrões culturais, de estilo de vida e de consumo da sociedade contemporânea. Para tal, remetemo-nos ao estudo das civilizações antigas e suas classificações sociais, e os avanços ocorridos ao longo dos séculos em suas estruturas e conceitos. A idéia de igualdade entre os homens de uma sociedade, historicamente, não foi aceita pelos povos antigos. A exemplo disso observa-se as diferenças de origem,…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe

CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno, conforme artigo 44 do Código Civil:…

Graduação em Direito Disciplina: História do Direito Prof.: Grupo: Turma: 204 – B 2º período. TRABALHO – História do Direito TRABALHO: Relacionar alguma lei brasileira atual (Constituição, Código Civil, ECA, etc.) com alguma legislação estudada ao longo do curso. 1) Lei das XII Tábuas e a Legislação Atual: Um dos assuntos abordados em aula foi a “Lei das XII Tábuas”, uma antiga legislação que surgiu em…