A Teoria Da Argumentação

Em consonância com as orientações dadas na aula anterior, pretendemos que esta aula seja utilizada para rever o conteúdo ministrado na segunda metade do conteúdo programático previsto para a disciplina. Trata-se, também, de oportunidade ímpar para auxiliar na revisão para o período de provas que se inicia. CASO CONCRETO A requerente é natural do Estado de Paraná e reside nesta cidade de Itajaí (SC), há mais de cinco (05) anos aproximadamente, trabalhando em casa de família, conforme…

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS– ICJ FACULDADE DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. MELINA REIS 13 NOV. 2012 LAÍSE SOUZA DE ALCÂNTARA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ALEXY, R. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Cláudia Toledo. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p.…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da…

DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ANGÉLICA CHRYSTINNE CALADO BOMFIM AS RAZÕES DO DIREITO TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Resenha apresentada ao Curso de Direito,sob orientação da Professora Marizangela Melo dos Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito e Linguagem. Maceió, Alagoas 14 de outubro de 2013 ATIEZA, Manuel. As razões do Direito,…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

A teoria da Argumentação de Toulmin 1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA Toulmin não se utiliza da lógica dedutiva, suas idéias constituem uma tentativa de forma de argumentação diferente, o pontapé inicial do pensamento de Toulmin é que a lógica é algo que está relacionado com a maneira de como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, chegando a verificar, que a ciência da lógica se apresenta, simultaneamente, como uma disciplina “autônoma” e alheia à prática. Toulmin além…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS CENTRAIS: Os profissionais do Direito sejam eles juízes, advogados, legisladores, necessitam oferecer boas razões para que suas decisões sejam justificadas ante a realidade e os valores sociais. Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …