A Teoria Contratualista Sobre A Aquisição Da Personalidade

Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Prof. ª Ma. Bruna Pinotti Garcia Antes do estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, vale compreender sua contextualização em termos teóricos numa teoria geral dos direitos humanos. Teoria geral dos direitos humanos é o estudo dos direitos humanos, desde os seus elementos básicos como conceito, características, fundamentação e finalidade, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de…

Aparecida da Silva Pedroso Coelho 17 Unidade Didática — Processo de Trabalho em Serviço Social Apresentação Prezados acadêmicos! Sejam bem-vindos ao módulo TRABALHO E SOCIEDADE. Espero que vocês estejam preparados para promover boas reflexões sobre a questão do trabalho e sua importância para nós, seres humanos. O tema é bastante instigante porque faz parte de uma realidade que nos é muito familiar e por isso mesmo nos provoca tanto envolvimento, ora para criticar o modo…

privado. Os princípios fundamentais do direito público buscam a supremacia do interesse público no exercício da atividade econômica, ou seja, as normas e as leis estabelecem desigualdades nas relações jurídicas, para que o interesse geral prepondere sobre o particular. Já os princípios do direito privado são os da autonomia da vontade e o da igualdade. Relações com outros ramos do direito O direito empresarial é autônomo (possui institutos, regras e princípios jurídicos próprios)…

características do contrato de trabalho O art. 442 da CLT diz que “contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. A doutrina predominante entende que o contrato de trabalho tem natureza contratual (teoria contratualista). São as seguintes as características do contrato de trabalho:        é bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; é oneroso, em que a remuneração é requisito essencial; é comutativo, pois…

antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de forma autônoma pelo direito e pela antropologia representam, sobretudo, domínios de saber…

mínimo, a jornada de oito horas, a liberdade sindical, a isonomia salarial, dentre outros. A partir de então, todas as Constituições brasileiras passaram a versar sobre matéria trabalhista. Em 1943, sob a égide do governo do então Presidente Getulio Vargas, foram condensadas e agrupadas em um único texto legal várias normas esparsas versando sobre direito laboral e publicada a “Consolidação das Leis do Trabalho”, que ainda hoje - passados mais de 60 anos, permanece em vigor, com…

benéfica como elementos de conexão peculiares ao Direito do Trabalho, no que concerne ao conteúdo substancial do contrato de trabalho, visto que este recebe qualificação no Direito Internacional Privado do Trabalho diversa daquela das obrigações civis, sobre as quais incide, de regra, o art. 9º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. . Palavras-chave: Trabalhador estrangeiro. Contrato Internacional de Trabalho. Direito Internacional Privado do Trabalho. Conflitos de leis no…

simples de buscar respostas, embora esse seja um dos objetivos secundários, mas para refletir sobre as dúvidas e indagações que ocupam a mente dos juristas ao longo da história e desse modo contribuir para a construção dos direitos humanos atuais e futuros, mormente quanto à sua concretização. É imperioso não perder de vista que as tensões e os conflitos em torno dos direitos humanos, principalmente entre teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados,…

Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou…

produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda…