A Sociedade Empresária Rn Ltda Inscrita No Cnpj

ISBN 978-85-7841-039-1 (Material impresso) ISBN 978-85-7841-038-4 (Material virtual) 1. Pequenas e médias empresas. I. Grosso, Felipe. II. Rosa, Reinaldo. III. Teixeira, Renato. IV. Título. V. Série. CDU 65.017.2./3 SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASBEC Presidência do Conselho de Administração José Eugênio Barreto da Silva Presidência Viviane Brito de Lucca Silva Direção de Operações e Expansão Lila Lopes Direção Administrativo-Financeira Marcelo Adler

0022005-78.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 2ª Vara Cível Apelante : Elimar Camêlo Possidone - ME Advogado : Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482) Advogado : Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) Apelada : L & M Comércio de Móveis Ltda Advogado : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643) Advogado : Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389) Relator : Des. Isaias Fonseca Moraes Revisor : Des. Kiyochi Mori Vistos. Diante da Certidão de fl. 93, confiro o prazo de 5 (cinco)…

de Responsabilidade Limitada, 54 4.1 Objetivo da criação da EIRELI - a limitação da responsabilidade como incentivo ao exercício da atividade empresarial, 54 4.2 As técnicas de limitação dos riscos no exercício individual da empresa, 55 4.2.1 As sociedades unipessoais, 56 4.2.2 O patrimônio de afetação, 57 4.2.3 Uma nova pessoa jurídica, 58 4.3 A opção brasileira para limitação de responsabilidade no exercício individual da empresa, 59 4.4 Quem pode constituir uma EIRELI?, 60 4.4.1…

SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades cabíveis. Porto Velho, 22…

matéria de isenção do ICMS, sendo ele, o decreto legislativo, o ponto final do processo para concessão de isenção do ICMS. Dentro desse enfoque, não se há de comparar decreto do governador, com convênio aprovado por decreto legislativo.[...]" (REsp 556287 RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 17/12/2004) "[...] A Portaria n. 56/90 não regularizou a situação fiscal dos veículos importados, em desacordo com a legislação de regência, em momento…

próprio do servidores públicos civis inscritas na Constituição Federal, a aposentadoria voluntária possui, dentre outros requisitos, o de atuar no serviço público por, pelo menos: a) um ano b) três anos c) cinco anos d) oito anos e) dez anos 27 - Q369255 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS); ) Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição…

próprio do servidores públicos civis inscritas na Constituição Federal, a aposentadoria voluntária possui, dentre outros requisitos, o de atuar no serviço público por, pelo menos: a) um ano b) três anos c) cinco anos d) oito anos e) dez anos 27 - Q369255 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS); ) Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal,…

não poderia ser indissolúvel. Em geral, a indissolubilidade se explica que conste em uma Constituição, mas ter necessariamente de ser dissolúvel não é hipótese muito comum em texto constitucional. Já aí vinha um problema sério – a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal pelo divórcio. Conseqüentemente, houve modificações importantes que se refletiram no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Com a Constituição de 1988, a situação se complicou muito mais, dado que, em matéria de

a Pechincha Comércio Varejista Ltda. foi brindada com uma oportunidade de expansão dos seus FGV DIREITO RIO 14 CONTRATOS negócios. Um velho comerciante de Brasília resolveu aposentar-se e voltar a morar com a filha, no interior de São Paulo, sendo que antes decidiu conferir a Eduardo e Mônica a condução dos seus negócios, vendendo-lhes algumas posses, alugando outras e, de uma maneira geral, transferindo o fundo de comércio para a Pechincha Ltda. A partir de então, o…

por finalidade custear de modo adequado e proporcional os serviços públicos aos quais se vinculam, a fim de manter o correspondente equilíbrio econômico-financeiro entre o efetivo custo e a remuneração dos serviços prestados; CONSIDERANDO que a sociedade é o destinatário final dos serviços públicos a que se vinculam as custas judiciais e os emolumentos, e, portanto, seu contribuinte, impõe-se que seus valores possibilitem plena acessibilidade aos mesmos; CONSIDERANDO, assim, que a…