A Soberania E As Limitações

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL Marcela Siqueira Cóco [1] 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio tem como finalidade fazer um breve relato acerca das mutações sofridas pelo conceito de soberania desde o seu surgimento, com o advento dos Estados Nacionais, ainda no período medieval, até os dias atuais em face das transformações experimentadas pela humanidade nos últimos anos, com mudanças nas conjecturas sociais, econômicos, políticos e tecnológicas, tanto no plano nacional como…

Constituição. TITULARIDADE E EXERCÍCIO A teoria do poder constituinte está relacionada com a legitimidade do poder, com a soberania nacional e a soberania popular em um dado Estado. Nasceu do fortalecimento da racionalismo, em oposição ao poder absoluto das monarquias de direito divino, com a invocação da substituição do poder de Deus pela nação (Sieyès), ou pelo povo, como titular da soberania. Contemporaneamente, é hegemônico o entendimento de que o titular do poder constituinte é o…

fielmente às regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal. Em suma, ao contrário do poder constituinte originário, o poder constituinte derivado sofre sim limitações, procedimentais e materiais. Assim, as normas produzidas por ele estarão sujeitas à verificação de conformidade frente a essas limitações. O que acontece se uma norma produzida pelo poder constituinte derivado desrespeita alguma limitação? Ela será declarada inconstitucional. Daí dizermos que há…

7 – SOBERANIA 1. Introdução A exata compreensão do conceito de soberania é necessário para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. Daí a simples definição de Estado como a organização da soberania. A soberania se compreende no exato conceito de Estado. Estado não soberano ou semi-soberano não é Estado. A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Não são soberanos os Estados membros de uma

transfere a titularidade da soberania do governante para o povo. De acordo com Rousseau, a soberania é a expressão da vontade geral; equivale ao interesse comum, e é sempre constante, inalterável e pura. Não se trata da vontade de todos, pois esta é a soma das particulares, das minorias coletivas e equivale-se ao mal. Em suma; à vontade ou é geral, ou não o é; ou é a do corpo do povo, ou unicamente de uma parte. No primeiro caso, essa vontade declarada é um ato de soberania e faz lei; no…

legislativa. Limitações ao poder constituinte derivado As limitações ao poder constituinte derivado são comumente classificadas em quatro grandes grupos: limitações temporais, limitações circunstanciais, limitações materiais e limitações processuais. As limitações temporais impedem, por determinado período de tempo, a alteração das normas constitucionais. Neste caso, a própria Constituição traz uma norma proibitiva de reforma de seus dispositivos por um prazo determinado. Essas…

4ª Aula Soberania. Poder Soberano. Dalmo de Abreu Dallari – afirma que soberania é um dos temas que muito tem atraído cientistas de todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como…

VII - SOBERANIA 1 O supremo, ou o poder que se sobrepõe ou está acima de qualquer outro, não admitindo limitações, exceto quando dispostas voluntariamente por ele, em firmando tratados internacionais ou em dispondo regras e princípios de ordem constitucional. A soberania é o supremo poder ou o poder político de um Estado, e que nele reside como um atributo de sua personalidade soberana. SOBERANIA NACIONAL: Segundo os princípios de Direito Constitucional, vem firmar o conceito…

1. Explique como é composto um território. É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. 2. Por que o conceito de território é jurídico e não geográfico? Porque o território do Estado, na verdade, nada mais é que

Geopolítica 2º Termo CASTRO, Araújo. “O poder nacional, Limitações de ordem Interna e Extarna”. In Parcerias Estratégicas, Brasília, 1999 Considerações gerais Poder   Visão subjetiva: autonomia de uma vontade dirigente, faculdade ou possibilidade de ação; Visão objetiva: se identifica com a própria exteriorização desse Poder, em suas manifestações de força ou dominação, ou sob a forma de meios e elementos que, por sua vez, propiciem o exercício do poder faculdade pelo corpo político.…