A Soberania E As Limitações Na Ordem Internacional

TERRITÓRIO Conceito - É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os

............................................. 5. Bibliografia............................................................................................................................ INTRODUÇÃO Em razão da soberania estatal, a norma aplica-se no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado. Ela tem, portanto, uma vigência espacial limitada, só obrigando no espaço nacional, ou seja, no seu território, nas suas águas e na sua atmosfera. É o “princípio…

3: A Soberania no Mundo Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania externa e…

(Israel), etc. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO A verificação da evolução histórica do Estado significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Não se pode, porem, dispor cronologicamente, em ordem sucessiva apoiada na História, os exemplares de Estado que tenham realmente existido uns após os outros. Habitualmente, para efeitos didáticos, faz-se a diferenciação entre diversas épocas da história da Humanidade, em sucessão…

Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional. Leonardo Arquimimo de Carvalho 1 carvalho001@hotmail.com Sumário: 1. Introdução. 2.Jurisdição: brevíssimas considerações. 3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do…

representatividade do poder derivada das eleições temos: decisões e governo. 4- Ressalvas quanto a teoria dos sistemas ( tomada de decisões): a) A movimentação constante dos sistemas políticos age mais no sentido da estabilidade do que da mudança; b) Limitações ao enfoque da pluralidade das idéias que se dá na análise da ditadura e da democracia; c) A mesma não impede a ocorrência eventual de impasse e confrontos, que se costuma ser solucionado por um a decisão renovada ( pacto do…

Direito Internacional Público e Europeu PARTE I A norma internacional: origem, natureza e fundamento 1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito…

HISTÓRICO DO TERMO SOBERANIA EUROPA DO SÉCULO XVI a supremacia do Poder Estatal só foi possível quando em um mesmo território havia uma única autoridade um único poder. Dessa maneira Soberania é o Poder que não encontra limites, quer na ordem externa quer na ordem interna. Isso significava a possibilidade de impor unilateralmente deveres aos cidadãos e conferir competências ao Estado podendo essas competências serem redefinidas a qualquer tempo. Foi essa época o apogeu da…

UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES? KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS Matr. 0820488-8 Fortaleza - CE Novembro/2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão…

ROBERTO BORGES LIMA DE MORAES CURSO: DEFESA E GESTÃO ESTRATÉGICA INTERNACIONAL DISCIPLINA: TEORIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROFESSOR: LEONARDO VALENTE – TURMA: 2013.2 – NOITE RESUMO DO LIVRO: “Hobbes, Realism and the Tradition of International Law” Logo na Introdução do livro, seu autor Charles Covell retrata a posição de Hobbes em relação a questões de política internacional, e em relação com a tradição do direito internacional. A discussão de Hobbes é restrito aos…