A Qualidade De Vida Na Nossa Sociedade Angolana

cometidas àquele órgão. Artigo 9° Enquanto não for designado o Provedor de Justiça as funções gerais que lhe são cometidas pela Lei Constitucional serão exercidas pelo Procurador Geral da República. Artigo 10° 1 - Os oficiais das Forças Armadas Angolanas não podem ser destituídos ou afastados das suas funções por razões políticas. 2 - Os oficiais membros do Comando Superior das Forças Armadas e dos seus Estados Maiores não podem ser destituídos e afastados das suas funções,…

respectivo impacto, discutir‑se‑á em que medida as empresas construtoras portuguesas, que gozam de prestígio e influência reconhecida em Angola, estarão ou não a ultrapassar satisfatoriamente o desafio da concorrência chinesa. Situação Económica Angolana e Breve Caracterização do Sector da Construção e Obras Públicas Evolução Económica Recente e Perspectivas Depois de uma longa guerra civil, Angola vive em período de paz desde 2002. Os anos seguintes foram marcados por um forte…

feitura e adopção desta lei primeira e fundamental do Estado e da sociedade angolana; Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para resistir à ocupação colonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade de um Estado soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedade justa; Invocando a memória dos nossos antepassados e…

irregularidades nas contribuições para a segurança social e consequentemente contribuir para o entendimento deste processo que obriga, em primeira instância, ao conhecimento da realidade angolana. A escolha advém da necessidade imperiosa de reflectir sobre este problema que de alguma forma afecta toda a sociedade, de forma directa ou indirecta. Do ponto de vista acadêmico, representa uma pesquisa pioneira já que quase nada existe na literatura acadêmica em Angola, visa assim contribuir…

Lubango, em 1984, comportaria cerca de 105.000 habitantes5. 5 VVAA (2000), Guia do Mundo/2000, Trinova Editora, p.18. © Universidade Aberta 35 2. Contexto histórico da República de Angola A partir de um trabalho publicado pela investigadora angolana Rosa Cruz e Silva6, foi possível encontrar um modelo de base para a apresentação da História de Angola, com informações que vão desde os tempos mais remotos à sua independência. Fig. 1.2 – Estações Arqueológicas da Idade Antiga da…

a norte com o Congo (Brazaville), a nordeste e leste com a República Democrática do Congo (ex-Zaire) e a Zâmbia e ao sul com a Namíbia. Angola tem uma costa de 1. 650 Km banhada pelo Oceano Atlântico. Segundo Cacuto (2000) a expectativa de vida é de 46, 3 anos. A taxa de alfabetização é de 42,5% e o Produto Interno bruto (PIB) per capita atinge os 674 dólares/ano. Após um longo processo de colonização que durou mais de 500 anos Angola conviveu com uma guerra fratricida…

manipuladores de tabacos, representa a primeira intervenção legislativa sobre duração de trabalho. • Decreto-Lei de 9 de Maio de 1891, que, pela primeira vez, autoriza e regulamenta a constituição de associações profissionais. Neste enquadramento, as sociedades compostas de mais de vinte indivíduos, da mesma profissão ou profissões correlativas, tendo por fim o estudo e a defesa dos interesses económicos, industriais, comerciais ou agrícolas (MOP, p. 3 e 4), deveriam adicionar a…

ao cancro nefasto da corrupção. É que a ganância é tanta que nem só um simples projecto de habitação social conseguiu resistir. A presente investigação centra-se exclusivamente na gestão do projecto e na sua transparência. A Delta Imobiliária – Sociedade de Promoção, Gestão e Mediação S.A, a quem se atribuiu a responsabilidade da venda dos apartamentos, foi criada a 27 de Dezembro de 2007. Tem como sócios o presidente e director-geral da Sonangol, o ministro de Estado e chefe da Casa…

bancos de investimentos e/ ou desenvolvimento. Instituições especiais de crédito: cooperativas e caixas de crédito e instituições de poupança e de crédito imobiliário. Instituições parabancárias: Sociedades de investimento, sociedades de capital de risco, sociedade de locação financeira, sociedades de factoring. Convém destacar que com base no quadro legal aprovado o Banco Nacional de Angola, passou a ser consagrado como banco emissor e de reserva, banco dos bancos, banqueiro do…

em internação. Portanto, deve existir um sistema de acolhimento dos pacientes e seus familiares para que as pessoas se adaptem ao novo ambiente no intuito de aliviarem-se da pressão psicológica que trazem decorrente do processo de adoecer. A qualidade do atendimento não se resume a ter boa infra-estrutura, disponibilidade de medicamentos e de médicos, mas também de um bom acolhimento e prestação de cuidados com atenção, respeito aos que procuram os serviços e fazer com que as…