A Política Nacional De Resíduos Sólidos Para A Construção Civil A Partir Da Lei Decreto E Resoluções Conama

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil PGIRCC Ana Lúcia Maia Fernanda Márcia Machado Fernando Antônio M. de Freitas Lucy Mary Campos da Silva Renato Rocha Dias Santos Robson Hilário Ferreira Belo Horizonte, novembro de 2009 Publicado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam e pela Fundação Israel Pinheiro – FIP (Termo de Parceria 22/2008) Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da Cunha Secretário de Estado de Meio Ambiente e…

Experiências bem sucedidas de gestão de resíduos sólidos De 2010, o Brasil aprovou a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404, em dezembro do mesmo ano. A referida lei reúne os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações que deverão ser adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios visando a gestão integrada e o gerenciamento ambiental adequado desses resíduos. A versão…

atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 8.485, de 03 de julho de 1.987, e n° 10.066, de 27 de julho de 1.992, e suas alterações posteriores, pelo Decreto n° 4.514, de 23 de julho de 2.001, e Decreto n° 6.358, de 30 de março de 2.006, Considerando o disposto na Lei Estadual n° 7.109, de 17 de janeiro de 1979 e no seu Regulamento baixado pelo Decreto Estadual nº 857, de 10 de julho de 1979, na Lei Estadual n° 11.054, de 11 de agosto de 1995 e ainda, o contido na Lei Estadual nº…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Ministério do Meio Ambiente 1984 - 2012 Edição Especial República Federativa do Brasil Presidente Dilma Vana Rousseff Vice-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia Ministério do Meio Ambiente Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretário-Executivo Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC Secretária Samyra Brollo de Serpa Crespo Secretaria de Biodiversidade e…

Gestão pública de resíduos da construçao civil no município de São Paulo Public management of construction and demolition waste in the city of São Paulo Dan Moche Schneider Arlindo Philippi Jr. Resumo E Dan Moche Schneider Prefeitura de São Paulo Núcleo Gestor de Entulho do Departamento de Limpeza Urbana Rua Azurita, 100 CEP: 03034-050 São Paulo, SP - Brasil Tel: (11) 3328- 2819 E-mail: danmoche@ig.com.br Arlindo Philippi Jr. Univerisdade de São Paulo Núcleo de…

emendas; • Leis Complementares; • Leis Ordinárias; Ordiná • Medidas Provisórias; Provisó • Decretos; • Resoluções; e Resoluç • Normas com vistas a regular as atividades e inter-relações humanas sobre a natureza, de acordo com os princípios dados pelo Direito Ambiental. “O arcabouço legal brasileiro, em termos arcabouç de legislação de meio ambiente, constitui legislaç um dos mais modernos do mundo.” mundo.” 1- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Todo dano ambiental provoca uma tríplice reação da…

Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Adalberto Joaquim Mendes Marion Luiza Heinrich Valtemir Bruno Goldmeier Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires Editoria Técnica: Elena Pacita…

obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Bauru 2011 1. Introdução Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. • Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da…

....... 59 10 - MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL.................. 61 11 - GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS................ 65 • Reduzir, Reutilizar e Reciclar. .......................... 66 • Trabalhando com os 3 “R”................................ 67 • A Gestão Ambiental de Resíduos. .................... 68 • Entendendo a Coleta Seletiva. ......................... 69 • Exemplificação dos Resíduos........................... 69 • Ciclo da Coleta Seletiva. .................................

RAFAEL FERNANDO TOZZI ESTUDO DA INFLUÊNCIA DO GERENCIAMENTO NA GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) – ESTUDO DE CASO DE DUAS OBRAS EM CURITIBA/PR Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, Curso de PósGraduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, Setor de Tecnologia, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Profª. Maria Cristina Borba Braga, PhD CURITIBA 2006…