A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar

pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos desaparecimentos forçados e assassinatos; pela reparação civil mediante indenização por danos morais e materiais; e pela necessidade de medidas de prevenção a atos violadores aos direitos…

GOLPE CIVIL MILITAR DE 1964 CARIACICA 2013 INTRODUÇÃO Golpe de Estado no Brasil em 1964 Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango. Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução

FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado de 1964. Esse golpe militar ocorrido no Brasil teve forte influência das políticas desenvolvidas pelas potências vencedoras da 2a Guerra Mundial: Estados Unidos e União Soviética. A lógica da Guerra Fria trouxe modelos políticos das potências vencedoras que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS I CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DORGIVAL RENÊ T. LEITE AS DISTORÇÕES JURIDICO-SOCIAIS NA FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA PARAIBA CAMPINA GRANDE-PB 2012 DORGIVAL RENÊ T. LEITE As distorções Jurídico-Sociais na Formação dos Policiais Militares na Paraiba. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento aos requisitos…

atrapalhar a endireitar o Brasil, vamos acabar com a cultura durante trinta anos.” Coronel Darcy Lázaro, comandante da invasão à Universidade de Brasília, 1968. (Apud GERMANO, José Wellington. Estado militar e educação no Brasil: 1964-1985. São Paulo: Cortez, 2000.) Entre os anos de 1968 e 1971, o governo militar estabeleceu uma ampla reforma no ensino brasileiro que apresentou, dentre outros, o seguinte resultado: (A)melhoria na qualidade do ensino com o aumento no número de escolas…

ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA WANDERLEY PINTÃO BELLINATI O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) BIRIGUI - SP 2012 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ELISABETE MIDORI TAKANASHI MURAKAWA WANDERLEY PINTÃO BELLINATI O BRASIL DA DITADURA E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito –…

Ditadura Militar Brasileira – O Golpe de 1964 Em 1964 o Brasil, governado por João Goulart, vivia um clima de grande instabilidade política e econômica. Jango, como era conhecido, assumiu a presidência da república após a renúncia conturbada de Jânio Quadros, de quem era vice-presidente. Assume o governo, apesar das restrições dos militares e alguns setores da sociedade civil, que julgavam Jango vinculado aos partidos comunista e socialista. Suas tentativas na área econômica, social…

.......................................................... 07 2 DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA: BREVE SÍNTESE .............................. 09 3 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ............................................................................................. 11 3.1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES ................................ 12 4 A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA- HUMANIDADE: DEVER DE MEMÓRIA JURÍDICA ...............................................................

História do Direito Canônico Medieval e Moderno, Paralelo com Procedimentos de Tortura e Investigação Durante a Ditadura Militar Brasileira – 1964 - 1985. Uberlândia 2014 MICHELLE CRISTINA MARTINS BARBOSA VÂNIA SILVA História do Direito Canônico Medieval e Moderno, Paralelo com Procedimentos de Tortura e Investigação Durante a Ditadura Militar Brasileira – 1964 - 1985. Professora: Vanusa Alves Direito Noturno: 1º Período Uberlândia 2014

Ditadura e Lei de Imprensa Em 9 de fevereiro de 1967 foi instituída uma lei que passaria a ser conhecida como Lei de Imprensa. Sancionou-se então, durante a Ditadura Militar pelo Presidente Humberto de Alencar Castello Branco – também conhecido como Castello Branco. Quando criada a lei servia para restringir os direitos e a liberdade de expressão dos jornalistas. O objetivo também era da punição severa aos jornalistas. Com o passar dos anos e o fim da Ditadura Militar a Lei de…