A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ESCOLA DE DIREITO

RAFAELA MINUCCI

PROJETO INTERDISCIPLINAR:
A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL

SÃO PAULO
2015

SUMÁRIO

1

CONTEXTO HISTÓRICO

2

A LEI PROPRIAMENTE DITA

3

INTERNACIONALIDADE

4

INTERDISCIPLINARIDADE

4.1

A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

4.2

A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1

CONTEXTO HISTÓRICO
O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de

Estado de 1964. Esse golpe militar ocorrido no Brasil teve forte influência das políticas desenvolvidas pelas potências vencedoras da 2a Guerra Mundial: Estados
Unidos e União Soviética. A lógica da Guerra Fria trouxe modelos políticos das potências vencedoras que tiveram forte impacto nos países latino-americanos, entre eles, o Brasil.
Com a Revolução Cubana e a associação entre Cuba e União Soviética, a política externa norte- Americana foi redirecionada para garantir sua influência sobre os países latino-americanos sobretudo, trazendo uma política de caráter anticomunista. Essa política defendia que o inimigo (ameaça comunista) não era mais externo,e estava entre o povo, em solo nacional, podendo ser qualquer pessoa.
Assim, como fundamentos da Doutrina de segurança nacional, buscava-se fundamentar a suspensão de garantias constitucionais, as limitações aos direitos individuais, uma política com visão a estreitar o plano econômico, e que tinha como estratégia a contenção do comunismo que seria um mal que deveria ser imediatamente controlado, através da proteção do país sob tutela militar.
A ditadura militar no Brasil foi instaurada em 1 de abril de 1964, e teve início com o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, que era vice de Jânio
Quadros, um presidente considerado excêntrico, que desvalorizou a moeda nacional, reprimiu movimentos camponeses e estudantis e renunciou ao poder com o fundamento de : “repressão de forças externas”.