morosidade do processo de adoção

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é capaz de gerar nessas crianças e adolescentes conseqüências psicológicas irreversíveis, já que há um perfil almejado pelos futuros adotantes. Dessa forma, com o objetivo de proporcionar celeridade processual e diminuir o tempo de permanência das crianças e adolescentes nos abrigos, foi sancionada pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva em 03 de agosto de 2009 a Nova Lei Nacional da Adoção. A nova lei pretende reformular a legislação civil vigente relacionada ao assunto e vem sendo aguardada ansiosamente por milhares de pretendentes à adoção e pelas inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos de nosso país. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo compreender e analisar o contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro. Palavras-chave: adoção-família- poder familiar-abandono. 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, vendo a burocracia com que ocorre todo o processo de adoção no Brasil e as conseqüências psicológicas que o abandono é capaz

[pic] UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE PSICOLOGIA GILVANA MENDES DE OLIVEIRA VITORINO ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL SINOP/MT 2011 GILVANA, FERNANDO, EDENIVALDO, JOYCE, REINALDO E TABATTA ADOÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL Projeto de…

A DEMORA DA TUTELA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL APRESENTAÇÃO A morosidade da tutela jurisdicional afeta nitidamente todas as áreas do direito. Ao longo do tempo os profissionais percebem que o tema abordado neste trabalho não sofreu melhorias ao decorrer dos anos e que vem somente decaindo o serviço prestado pelo Poder Judiciário em alguns pontos, demonstrando que a morosidade da justiça compromete a sua eficácia. E assim, será desenvolvido este trabalho com os…

Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica presa a um número surreal de processos e acabar com a morosidade existente. Por outro lado, a implementação da súmula de efeito vinculante poderá ocasionar o engessamento da magistratura, pois ao obrigar os juízes a seguirem de forma mecânica tal procedimento estará…

de ir à juízo  Todos têm direito à efetividade da tutela jurisdicional, adequada e tempestiva ACESSO À JUSTIÇA TEMPESTIVIDADE  Cappelletti e Garth (2002)      Não existem o acesso à Justiça Tempo do processo excede ao razoável Morosidade aumenta o custo às partes Abandono das causas Acordos por valores inferiores  Ribeiro (2012)  Tutela jurisdicional fornece o bem de direito  Resultado não é eficaz pela morosidade  Inexistência de prestação judicial. …

Existem várias causas para a morosidade da Justiça Brasileira, sendo uma das principais, o crescimento da demanda pelos serviços judiciais devido à conscientização da população acerca de seus direitos. A Constituição Federal de 1988 facilitou o acesso à jurisdição, o que gerou uma imensa onda de novas demandas, sem que houvesse o consequente aparelhamento dos órgãos jurisdicionais, de modo que os serviços administrativos de apoio aos juízes tornaram-se deficientes, e,…

As Motivações e as Dificuldades de Adoção Janaina L.R.Ferrão; Jennifer P. Rodrigues; Ligia A. Hernandes; Maria S. P. Oliveira; Morgania Pereira Orientadora: Tânia M. J. Almeida INTRODUÇÃO DISCUSSÃO A prática da adoção tem integrado a sociedades humana há muito tempo. As mais antigas civilizações que conhecemos contemplam alguma regulamentação de situaçoes de adoção que atendiam a diferentes propósitos. Entretando, se as significações sobre a adoção, suas práticas e regulamentações…

Estudo do Direito Rogerio Nascimento Oliveira Súmulas Vinculantes (defensores e opositores) SOBRE A SÚMULA VINCULANTE A adoção da súmula vinculante foi criada pelo Poder Judiciário, com o sentido de dar uniformidade aos julgamentos, evitando a imprecisão e a incerteza quanto aos efeitos jurídicos das condutas tomadas em sociedade e a repetição de processos sobre matéria idêntica. A ideia era dar tal…

Objetivos Os objetivos ao qual propõe a súmula vinculante não é outro, se não, mormente, a uniformização da jurisprudência. Embora a súmula vinculante tenha como principal objetivo a uniformização da jurisprudência, o Constituinte Reformador buscou, a partir dele, impedir que houvesse a propagação de processos que tratassem sobre um mesmo tema, e também, oferecer, a quem esteja submetido ao Direito brasileiro, a certeza que diante de determinação lide não haverá outra exegese, se não…

BACHARELADO EM DIREITO ADOÇÃO: Os Entraves Jurídicos no Ordenamento Brasileiro. Orientando: Walter Veloso Lima Neto Orientador: Prof. Esp. Sérgio Correia Introdução O Trabalho debruça-se sobre um tema que durante séculos foi enquadrado como controverso dentro da literatura jurídica brasileira, sendo a legislação, à época, omissa quanto a muitos aspectos que regem, ou pelo menos deveriam reger a adoção. PROBLEMA A grande quantidade de entraves processuais é o principal motivo que…