A Luz Do Código Civil

PAGAMENTO DE CONTAS DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ, TELEFONE) Documento Prazo de Guarda Prazo de Precaução Observações Comprovante de água, luz, telefone 90 dias 5 anos Código de Defesa do Consumidor PAGAMENTO DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO Documento Prazo de Guarda Prazo de Precaução Observações Recibo de pagamento de aluguel 3 anos Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 3º, I. Recibo de pagamento de condomínio 5 anos Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 5º, I.

HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO SÃO LUÍS 2014 CAMILA SOUZA DE JESUS RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO Pesquisa apresentado á disciplina De direito aplicado á gestão do Curso de Gestão Hospitalar para Obtenção de nota bimestral. Orientador: Prof. Luís Claudio Amaral SÃO LUIS 2014 SUMÁRIO TEMA: RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A…

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.…

O tema de janelas próximas às divisas era polêmico na vigência do velho Código Civil, regulado nos seus artigos 572 a 576. O atual Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003 consolidou e detalhou a tendência majoritária da jurisprudência, nos seguintes artigos: Art. 1301 É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Parag. 1. AS JANELAS CUJA VISÃO NÃO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISÓRIA, BEM COMO AS…

heteróloga), incluídas pelo legislador nas disposições constantes dos incisos do Art. 1597 do Código Cilvil de 2002, que segundo entendimento doutrinário, mostram-se, em razão da carência de sistematização, insuficientes para suprir de forma eficaz as respectivas implicações éticas e jurídicas aos que concebem e são concebidos em tais condições. 03-PROBLEMA Em uma simples leitura do artigo 1.597 do Código Civil de 2002, especialmente dos incisos IV e V, pode-se obserar que,…

ue não iria mudar por mudar o Código Civil, mas implementar alterações que fossem necessárias para modernização do Direito. Não é necessário dizer que tal postura levou a criticasácidas por parcela da comunidade jurídica, que nomeou a comissão como sendo conservadora. 6. A opção pela unidade e sistematização Miguel Reale costumava dizer que em um país duas são as leis fundamentais: de um lado a Constituição, estruturando o Estado e de outro lado o Código Civil, que em sua percepção…

nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e consequências na impenhorabilidade e na distribuição de renda. Avaliador: Prof. Dr. Edimilson, professor da disciplina de Direito Civil, no curso de Direito da FINAN NOVA ANDRADINA/MS 2013 2 Introdução O homem evolui e junto com a evolução “darwinista” do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 07º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE João da Luz, brasileiro, agricultor, viúvo, portador da carteira de identidade nº 7.270.888, inscrito no CPF sob o nº 087.483.224-69, residente e domiciliado no sítio velho, localizado na zona rural de Caruaru-PE, vem a presença de vossa excelência por meio por meio do mandato propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em face de José da Lua

consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Nome: Fernanda Machado Código: 39865 Nome: Nayara de Cassia Noveli Alves Código: 39942 Nome: Thamires dos Santos Silvério Código:37328 Centro Universitário Toledo - Direito noturno/ 4º Semestre B Ética: esta associada ao estudo fundamentado dos valores morais,…

de Direito da Vara de Família e Sucessões da Justiça Simulada da Comarca de Canoas, RS. Com pedido de gratuidade judiciária e tutela antecipada Clarissa Dias Luz, brasileira, solteira, secretária, inscrita no RG nº 2088475706, CPF nº 145.656.220-6, por si e em representação de Ludmila Luz Souza, brasileira, menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas a rua Santos Dumont, nº 886, bairro Niterói, Canoas, RS, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora…