A Legitimidade Do Estado

COTEJO DO ARTIGO “DA VIOLÊNCIA” DE HANNAH ARENDT SALVADOR – BAHIA 2014 Estaria Clausewitz certo ao dizer que a violência seria a continuação da política? O desaparecimento da violência nas relações entre Estado equivale ao fim do poder? A violência seria um meio para se explicar um fim? Essas e outras perguntas, Hanna Arendt problematiza no livro, Da Violência. Diante disso, cabe questionar também as relações de violência e poder nas sociedades humanas.

poder para criar leis, mas não pode usá-lo para roubar o dinheiro público. Essa permissão para o uso do poder é compreendida pela Sociologia pelo conceito de legitimidade. A legitimidade é o uso do poder dentro de uma ordem social, conforme a procedência em relação à lei e aos valores. No entanto, é na POLÍTICA que essa legitimidade é definida. A política é a definição de todos os procedimentos mediante os quais o poder pode ser utilizado na sociedade, tendo em vista o bem comum.…

poder/natureza Humana – Consiste na idéia que entre os homens existe disputa e conflitos de poder (agonístico)! Se os homens deixados livres o homem fica em estado brutal, guerra de todos contra todos. Estado de Natureza para o Estado de Direito! Leis/Soberano -> Contrato Social (Escolha livre, entendimento inteligente de delegação a um ente maior “estado”, as normas de convívio social e poder). Forma de pacto social, não democrático deliberado! Influenciará muito o estudo de…

o sujeito se torna subordinado por outros sujeitos. A diferença básica entre as concepções reside no fato de, no caso do poder, a obediência não é um dever, enquanto que, quando se fala em domínio, a obediência se alicerça no reconhecimento da legitimidade, por parte daqueles que obedecem das ordens que lhes são dadas. No texto lido anteriormente é possível observamos que esse o coronelismo foi uma experiência típica dos primeiros anos da república brasileira. De fato, essa experiência faz parte

Jurídicas. -Vigência, Efetividade, Eficácia e legitimidade de Norma Jurídica. O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. O Direito Positivo, em todos os sistemas jurídicos, compõe-se de normas jurídicas, que são padrões de conduta social impostos pelo Estado. Pelas regras jurídicas o Estado dispõe também quanto à sua…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

comunidade jurídica. Segundo Habermas (2003a, p. 173-174), o pivô da crise de legitimidade do estado de direito resulta de uma sobrecarga de tarefas que foram colocadas para o estado, na passagem de uma administração clássica voltada para as tarefas de ordenação de uma sociedade econômica  em que a função da ordem jurídica consistia em proteger a liberdade jurídica das pessoas contra a intervenção indevida do estado para uma administração intervencionista, voltada para a estruturação…

ser legitimado ativo. Inalistáveis (art. 14, §2º, CF) e art. 15 : não podem ser legitimados ativos. Legitimidade ativa : ação exclusiva do cidadão - brasileiro nato ou naturalizado em dia com seus direitos políticos. Português equiparado : pode ser legitimado ativo se cumprir os requisitos e tiver os direitos políticos brasileiros. José Afonso da Silva - dispensada. Legitimidade Assistência a menor de 18 anos Barroso - indispensável, pois a norma processual não é…

HANNAH ARENDT – Sobre a violencia Sobre Hannah: viveu a epoca dos regimes totalitarios (nazismo e comunismo) e defendia as liberdades individuais, a legitimidade da desobediencia civil e se colocou contra as "sociedades de massas" e os crimes contra a pessoa. Distingue conceitos tratados como sinonimos • Poder: agir em concerto. Nunca e propriedade de uma so pessoa, exige o consenso e a uniao de um grupo. É um fim em si mesmo, nao um meio para um fim. Nao precisa de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…