A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

Pessoti Zagretti, ambos com endereço comercial na rua General Osório, 782, Centro, Ribeirão Preto – SP, CEP 14010-000 , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor ação civil pública em face de COMÉRCIO DE CALÇADOS DI GASPI VI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.140.625/0001-00, com sede na Rua General Osório, 266, Ribeirão Preto – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A empresa ré se…

capitalismo”. Uso o termo “ideologia” pois tanto o mercado como o Estado são perpassados por hierarquias valorativas implícitas e opacas à consciência cotidiana, cuja naturalização, que a transveste de “neutra” e “meritocrática”, é responsável pela legitimação da ordem social que essas instituições atualizam. A compreensão dessa “ideologia espontânea” é fundamental para que possamos perceber a importância do componente simbólico e cultural na produção social da desigualdade e da…

temporal, sendo o amor insuscetível de quantificação financeira. Sob essa ótica, indenizar descaracterizaria a natureza do instituto familiar. Palavras-Chave: Direito de Família, reparação civil, adultério, deveres conjugais, culpa, indenização, danos morais. 1. INTRODUÇÃO A monogamia é uma imposição da sociedade onde vivemos. A própria sociedade já determina ao indivíduo que se junte a outro para construir família. Contudo, os indivíduos são fontes dos mais controversos sentimentos,…

importância da Constituição Federal, a classificação dos princípios, função feita essa contextualização, do sistema constitucional e dos princípios específicos. Desenvolvimento: A Constituição compreende normas e princípios. As normas vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeterem-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. Os princípios são ordenações que se espalham e confrontam os sistemas de normas. O conflito entre regras gera uma…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

da Constituição dos Estados Unidos em 1787 onde visavam a consolidação formal da independência e a implantação do regime republicano. E também desejavam independência politica crentes na existência de direitos indispensáveis na preservação da dignidade humana. O sentido jurídico fala sobre o surgimento da constituição como sentido jurídico que começou na Inglaterra através dos conflitos entre poderosos, destacando que os costumes deveriam possuir força de lei, impedindo decisões em…

Em termos modulares, das quatro vertentes dinâmicas dos jogos, entendemos que três delas poderão ser benéficas aos interesses dos idosos e uma prejudicial. Das diversas formas concebíveis, por exemplo, poderá haver uma exaltação do idoso enquanto pessoa e ignorar este ente como se fosse uma unidade coletiva, ou vice-versa. Sob a ótica dos jogos, é difícil prever o verdadeiro desfecho da evolução dos direitos do idoso em certo tempo, isto por causa da existência de diversos vetores ou interesses

tendo em vista os valores e fins a serem aplicados. A norma, clara ou não, deve ser interpretada em conformidade com os princípios e valores do ordenamento, resultando de um procedimento argumentativo não apenas lógico, mas axiológico, inspirado no princípio da dignidade da pessoa humana como prioritário no confronto com os interesses superiores do Estado e do mercado 6 . 3 LARENZ, Karl. Derecho civil: parte general. Trad. Miguel Izquierdo y…

as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro na sociedade. Manifestação cultural é toda forma de expressão humana, seja através de celebrações e rituais ou através de outros suportes como imagens fotográficas e fílmicas. O filme “Tropa de Elite” mostra que o Brasil é um país de desigualdades total. Enquanto uma pequena parte da sociedade é capaz de viver, mesmo que assustada, com alguma dignidade, uma enorme…