A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

diferenciando-se apenas pela intensidade. O fato é que a natureza humana deve sempre ser respeitada, independente do nome dado a esta imposição de respeito. Os direitos fundamentais, positivados ou não, existem por excelência e devem ser observados em todas as sociedades. O positivismo jurídico vem como um garantidor desses direitos devidos em razão da natureza humana. Tanto o atributo da dignidade da pessoa humana, quanto o direito à vida ou o simples direito de…

Dos direitos da personalidade Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves “os direitos da personalidade são inerentes a pessoa humana e a ela ligada de forma perpetua e permanente”.Sao direitos da personalidade: o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra, dentre outros; no caso de violação desses direitos deve ocorrer um ato indenizatório. A Revolucao Francesa deixou como herança os direitos da personalidade, pois pregavam os lemas de igualdade,…

científico pretende expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade socioafetiva, é constituída por…

ser relativizada, ou, caso contrário, a responsabilidade subjetiva não mais seria aplicável, visto que, em última análise, toda conduta humana em sociedade gera risco de dano para terceiros. Assim, tem-se que a teoria do risco criado não se aplica a qualquer atividade humana que gere risco, uma vez poder-se dizer que exista risco em qualquer atividade humana. A teoria se aplica apenas a atividades ditas perigosas, aquelas em que o risco é inerente, seja por sua natureza, seja pelos…

homens possam viver em sociedade. No entanto no que tange a conceituar direito, não há um consenso. A palavra direito vem do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo coma a lei. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito, assim a criação do direito tem como objetivo essencial a realização da justiça. Para Aristóteles, “a justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade”. “A palavra direito, é…

prevenção e promoção da saúde humana. Assim, objetiva-se, compreender e refletir a prática da ética no campo da saúde e entender os fundamentos norteadores e os desafios éticos do profissional da saúde na contemporaneidade. Com esta análise, foi possível entender a ética como reflexão crítica normativa que estuda normas e regras do comportamento humano para propor convivência pacífica. E os princípios éticos e morais constituem-se em diretrizes que regem a conduta humana no exercício…

"patrimônio"; nohomicídio, há lesão ao bem jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%ADade" \o "Tríade" tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma…

pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem

direta não-representativa, ou seja, as decisões fundamentais são tomadas pelos cidadãos de forma direta e pessoal no Ágora, praça pública em que se realizavam as assembleias. Contudo, algumas contradições cercavam a democracia na polis, como a legitimação da escravidão e a exclusão do voto de mulheres, escravos e estrangeiros. Nesse período, a função política não era privilégio, era dever inerente à cidadania. Logo, o modelo de participação da Cidade-Estado se aproxima mais de uma…

KELSEN MORAL E DIREITO - Moral Natural - Moral Positiva *Moral Autônoma *Ética Superior aos Sistemas Religiosos *Moral Social DIREITO vs MORAL 1- Teoria dos círculos concêntricos Jeremy Benthan (Filósofo Ingles) DIREITO MORAL Defende a teoria que o DIREITO está subordinado a MORAL 2- Teoria do mínimo Ético – Georg Jellink Filósofo Alemão) MORAL DIREITO A MORAL é o mínimo dentro do DIREITO 3- Visão Kelsiniana – Teoria dos círculos Independentes (Filósofo Austriaco) MORAL DIREITO