A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA IDOSO, POLÍTICA SOCIAL E DIREITOS NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO 1.1 ASPECTO SOCIAL DO "SER IDOSO" Todos os seres vivos estão condicionados ao fator biológico e consequentemente, envelhecer envolve processos que levam à restrição do potencial físico do indivíduo associado à transformações na aparência, no comportamento, nas experiências e na função social. Com isso o envelhecimento é concebido como parte integrante e fundamental da trajetória de vida de…

OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse…

1 –introduçaõ Sob o signo de igualdade, os direitos sociais surgiram em decorrência das Inconcebíveis e massacrantes condições de vida e trabalho impostas no Decorrer no decorrer do século XIX e inicio do século XX, a imensa massa Operária. A constituição federal de 1988 trouxe nova esperança de que, enfim, As promessas da modernidade, marcadamente aquela voltada para a imple mentação do necessário para que a dignidade humana se transformasse em algo real e extensível a todos

sustentação e a capacidade de produzir e reproduzir (outputs) sofre crítica por permitir que aquelas influências distorçam o seu objetivo primário de instrumento estabilizador das relações humanas, num ambiente permeado pela liberdade e igualdade. PALAVRAS-CHAVES: SISTEMA, SOCIEDADE, AUTOPOISE, ALOPOIESE, DIREITO. ABSTRACT The increasing complexity of human gatherings as social groups and contingencies arising from conflicts of interest resulting in a fragmented society increasingly…

2014 PAULO THYAGO RAMOS SILVA FATOS HISTÓRICOS E FATOS JURÍDICOS Fichamento apresentado a ProfessoraDr. Vera de direito da Faculdade Vale do Ipojuca-FAVIP/DEVRY, como requisito avaliativo. CARUARU 2014

dependências da CPPLPCP – Itaitinga, BR-116, KM 27, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Rua José Vilar, 1667 – Aldeota. Fone:3246.1363 – 9986.2141 Página 1 BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 09 de outubro de 2013 o acusado foi preso pela suposta infração ao artigo 157, §2º, I, II c/c art. 288, § único todos do Código Penal. O inquérito policial aduz que na referida data o acusado juntamente com outras pessoas assaltaram um casal e mediante grave ameaça…

GERAIS Programa de Graduação em Direito ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Belo Horizonte 2010 2 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias. Direito do Trabalho. Orientador: José Roberto Freire Pimenta Belo Horizonte 2010 3 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE…

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Luis Antônio Gonçalves Pooter PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2014 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CAMPUS PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO LUIS ANTÔNIO GONÇALVES POOTER Projeto de monografia jurídica Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e sociais, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção…

Direitos fundamentais: choque e colisões, como decidir? Direitos fundamentais: choque e colisões, como decidir? Matheus Fagundes Matos Pereira de Gouvêa*1 Primeira parte (Parte geral – introdução e apresentação do tema) 1. Introdução 2. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais 3. Gerações dos direitos humanos 3.1. Direitos de primeira geração; 3.2. Direitos de segunda geração; 3.3. Direitos de terceira geração; 3.4. Direitos de quarta geração; 3.5.…