Habeas Corpus - Roubo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

HABEAS CORPUS EM CARÁTER LIMINAR
RÉU PRESO

EDUARDO ANDRÉ MEDEIROS DE PAULA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na
OAB/CE sob o nº 18.289, com endereço profissional na Rua Andrade Furtado, 1977, Cocó, CEP
60.192-070, onde recebe avisos e intimações, vem perante V. Exa., com fundamento nos artigos
647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favo de CICERO CABRAL DE
OLIVERA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalides, filho de Anísio Bispo de Oliveira e Maria de Fátima Cabral de Oliveira, portador do RG de n. 2004009167009, inscrito no CPF de
n.024.386.973-85, residente e domiciliado na Rua José Valmir, 80, CEP 60.511-775, atualmente preso e custodiado nas dependências da CPPLPCP – Itaitinga, BR-116, KM 27, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Rua José Vilar, 1667 – Aldeota.
Fone:3246.1363 – 9986.2141

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BREVE RELATO DOS FATOS
Na data de 09 de outubro de 2013 o acusado foi preso pela suposta infração ao artigo 157, §2º, I, II c/c art. 288, § único todos do Código Penal.
O inquérito policial aduz que na referida data o acusado juntamente com outras pessoas assaltaram um casal e mediante grave ameaça tomaram um televisor de marca LG de 39 polegadas, que estava sendo transportado pelas vítimas em uma moto.
Aduz a vítima que a violência, perpetrada pelos acusados, foi mediante o uso de arma de fogo, objeto não encontrado pelos policiais quando da prisão dos Acusados e nem poderia ser encontrado, uma vez que não houve emprego de arma de fogo, sendo a conduta imputada realizada mediante ameaça e não com o emprego de arma de fogo.
Corroborando com o alegado, que desnatura as alegações da vítima é o fato de a mesma não conseguir ver o rosto de nenhum dos acusados, mas alegar que eles estavam