A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

MONTEIRO DA SILVA OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL CASTANHAL, PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL ANNA CAROLINA SANTOS ANNE IZABELE NOGUEIRA ALVINO JOSÉ PAULO DE LIRA NETO MARINA SILVA ARAÚJO PAOLLA XAIANNY COELHO SOUSA VICTOR MONTEIRO DA SILVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho de pesquisa elaborado sobre o tema acerca dos direitos da personalidade para avaliação parcial da disciplina Direito civil I do curso de Direito 2º semestre ministrada pelo…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CASSIANE SILVA MOREIRA OS direito e políticas sociais no brasil a partir do século xx Tupanciretã 2013 CASSIANE SILVA MOREIRA OS DIREITO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas, FHTM do Serviço Social II,Direito e Legislação Social e Políticas Sociais I. Prof.: Paulo Sergio…

sociedade contemporânea, Weber faria da ação social seu objeto de investigação, isto é, a conduta humana dotada de sentido, de uma justificativa subjetivamente elaborada, onde o agente social é que dá sentido à sua ação. Weber, entretanto, vai distinguir ação social da relação social, onde a última só existe quando o sentido é compartilhado. Isto implica dizer que uma mesma ação pode afetar as pessoas em um mesmo ambiente de forma diferente, onde apenas aquelas que compartilharem da…

em 1957, somente em 1965 é que se aprova o primeiro CE do Serviço Social, prevalecendo os preceitos desde 1947. Deontologia: Termo criado por Jeremias Bentham – ciência da moralidade – 1934. Para designar uma ciência do conveniente, isto é, uma moral fundada na tendência de seguir o prazer e a fugir da dor. INTRODUÇÃO Sabemos que Os Códigos de Ética estão diretamente ligados à prática do Serviço Social, e é nesse contexto que vamos apresentar fatos que marcaram essa Categoria…

Jorge de Figueiredo Dias Direito Penal Parte Geral Título V – A Função do Direito Penal A questão dos fins das penas constitui a questão do destino do direito penal e do seu paradigma. O sentido, o fundamento e as finalidades da pena criminal são indispensáveis para decidir de que forma ela deve atuar para cumprir a função do direito penal. o Teorias fundamentais dos fins da Pena: as teorias absolutas (doutrinas da retribuição ou da expiação) e as…

RESUMO A aplicação da responsabilidade civil no direito ambiental é um tema bastante discutido atualmente, uma vez que esse conceito vem sendo largamente utilizado com o fim de responsabilização dos agentes causadores de degradação ambiental de todos os tipos. Para isso, são aplicados princípios constitucionais e do direito ambiental, que demonstram conjuntamente a importância do reconhecimento do bem estar e saúde que um meio ambiente saudável traz ao homem. Dessa forma, são…

Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens…

esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta: A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição. São cláusulas pétreas previstas na Lei Maior e prerrogativas…

RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Lydia Neves Bastos Telles NUNES1 RESUMO: Este trabalho discorre sobre a importância do respeito dos direitos da personalidade da criança e do adolescente como forma de evitar, ou ao menos diminuir, a violação desses direitos e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana a estes sujeitos de direito. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…