ADOÇÃO

4942 palavras 20 páginas
ADOÇÃO HOMOAFETIVA

RESUMO
O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação.
Palavras-chave: adoção, adoção homoafetiva, princípios constitucionais. ABSTRACT
The objective of this work is to talk about homoaffective adoption; about constitutional principles that govern and give the necessary form, so that we can understand that human dignity is the fundamental basis for the constitution and formation of a family,without prejudice, seeking affection, the best for children and adolescents and a fair humanity, which recognizes that happiness is above any discrimination. Keywords: adoption, adoption homoaffective, constitutional principles
 Bacharel em Direito e aluna do Curso de Especialização em Direito de Família pela Faculdade de Direito do
Sul de Minas. Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito de Família pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, sob a orientação do Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo
Franco Bahia.INTRODUÇÃO
Este artigo trata de assunto polêmico, revestido de muito preconceito, divergências doutrinárias sobre adoção por casais homoafetivos, ainda pouco explorado juridicamente. Na lei existe uma lacuna em relação ao assunto, mas princípios constitucionais encaminham soluções que buscam sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. O tema é de suma importância, devido às inúmeras e rápidas transformações que a sociedade sofreu e vem sofrendo nos últimos tempos e que não podem ser ignoradas pelo meio jurídico. A intenção exposta neste trabalho é tratar da adoção

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