A Legislação Vigente Sobre As Atividades De Informática E

Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado der bens ou serviços, gerados estes mediante a orgnização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores. No passado, contudo, muito de discutiu sobre aa uniddae da noção juridica da

Conceito de Direito Informático A informática jurídica é a ciência que estuda a utilização de aparatos e elementos físico-eletrônicos, como o computador, no direito; isto é, a ajuda que este uso presta ao desenvolvimento e aplicação do direito. Em outras palavras, é o instrumental necessário a utilização da informática no Direito. A Informática jurídica constitue uma ciência que forma parte do âmbito informático, demonstrando, desta maneira que a informática tem penetrado em uma…

UTILIZAÇÃO DE LOJA E-COMMERCE Este contrato é apenas um exemplo, seu contrato será configurado automáticamente após a aquisição da loja e ficará disponível para acesso no painel de pagamentos. São partes deste instrumento, de um lado, WH SITES INFORMÁTICA LTDA., com sede á Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 8482 - Cj 02, na cidade de São Paulo – Capital, CNPJ N° 08.268.961/0001-93; doravante denominada apenas WH SITES, e, Loja Exemplo, A. Exemplo, n° xxx na cidade de Xxxxx xxxxxx/XX, CPF:…

CRIMES CIBERNÉTICOS (CHIROLI, Caroline Bianca de Almeida Vieira) O QUE ESTÃO FAZENDO POR AI O presente ensaio aborda sobre o surgimento de um novo gênero de criminalidade, caracterizado pela perpetração de condutas criminosas por via de computadores e da internet, atingindo variados bens jurídicos tutelados pela legislação penal, além de outras condutas danosas, as quais ainda vêm sendo tipificadas pelo ordenamento jurídico, como a recente Lei Carolina Dieckmann, apelido dado à…

UTILIZAÇÃO DE LOJA E-COMMERCE Este contrato é apenas um exemplo, seu contrato será configurado automáticamente após a aquisição da loja e ficará disponível para acesso no painel de pagamentos. São partes deste instrumento, de um lado, WH SITES INFORMÁTICA LTDA., com sede á Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 8482 - Cj 02, na cidade de São Paulo – Capital, CNPJ N° 08.268.961/0001-93; doravante denominada apenas WH SITES, e, Loja Exemplo, A. Exemplo, n° xxx na cidade de Xxxxx xxxxxx/XX,…

SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e…

A informática nasceu da ideia de beneficiar e auxiliar o homem, nos trabalhos do cotidiano e naqueles feitos repetitivos. (Trabalho) Material de Contratos Código de Defesa do Consumidor Livro: Patrícia Peck Pinheiro (Direito Digital 4º ed, editora Saraiva) Conteúdo Programático Aspectos gerais do direito informático. Mudanças tecnológicas e seus reflexos; Sociedade digital e a evolução do direito. Transposição do papel para o digital (mudança de hábitos) Informática como uma necessidade…

sociais sobre a legislação que regulamenta as obras no Município. Nos atemos aqui à descrição da atuação da Fiscalização de Obras e de Posturas Municipal. O AGENTE FISCAL É o funcionário do Município designado para exercer afunção de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação em normas regulamentadoras vigentes. No desempenho de suas atribuições, o agente fiscal deve atuar com rigor e eficiência para que a…

1.Introdução Com o rápido desenvolvimento dos computadores desde a sua invenção, não demorou muito para esses dispositivos estarem presentes em várias atividades desempenhadas pelo ser humano. Em 1965, Gordon Moore propôs uma lei audaciosa para a época dizendo que o número de transistores que podiam ser impressos em uma pastilha (futuro processador de um computador) dobrava e cada ano. O fato é que, desde aquela época até os dias atuais, isso realmente vem acontecendo, porém não…

Profª. Ma. Elisa Cléia Nobre RIBEIRÃO PRETO – SP 2014 Introdução Neste conteúdo será discursada a interpretação da análise crítica da Legislação vigente, o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, apresentando dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade atual, tendo como foco as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no exercício de sua prática. Desenvolvimento No contexto