A Legislação Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda D

Compartilha com ambos a natureza de ação que visa à prestação de tutela jurisdicional mandamental e que segue procedimento abreviado estruturado a partir de cognição plena e exauriente secundum eventum probationis.” (SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 696) Nesse sentido, responda: Qual a diferença entre habeas data e o direito de obter certidões? Habeas Data não se confunde com o direito de…

Obrigações Posse Contratos Propriedade e Empresa derivações Cada uma dessas categorias apresenta características próprias que as tornam distintas umas das outras. O apontamento dessas características é resultado da doutrina e não da legislação que apenas descreve o regime jurídico, isto é, a disciplina dos direitos pessoais e dos direitos reais, que é o objeto da análise do curso. Examine o quadro comparativo entre essas duas categorias de direito subjetivo: Pessoal…

contrário surge a norma jurídica para sopesar o valor de cada fato, em outras palavras a norma irá qualificar, adjetivar, os fatos cotidianos. ss\zz Quando o fato interfere, direta ou indiretamente no relacionamento inter-humano, afetando de algum modo o equilíbrio da posição do homem diante dos outros homens, a comunidade jurídica atua sobre ele e dita norma que passa a regulá-lo, imputando-lhe efeitos que repercutem no plano da convivência social. OBS 1 = A norma jurídica representa a…

processo pelo qual o ativo é realizado, o passivo liquidado e o acervo liquido remanescente, caso haja,dividido entre os sócios/acionistas. Silenciado o Estatuto, compete à assembleia geral, nos casos de dissolução de pleno direito, determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação, conforme art. 208 da Lei 6.404/1976. O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo pelo órgão que o tiver nomeado. Em…

investimentos permanentes no capital de outras sociedades. Pelo Método do Custo, os investimentos permanentes efetuados no capital de outras sociedades, não abrangidos pelo artigo 248 da Lei nº 6404/1976, são avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor. Por esse Método os resultados auferidos pelas empresas investidas somente são reconhecidos pela investidora por ocasião da distribuição e/ou do recebimento dos dividendos,…

abrange todas as entidades do setor público. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as Técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS Esta Norma estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. DEFINIÇÕES Para efeito desta Norma, entende-se por: Circulante: o conjunto de bens e…

Sociedades Coligadas e Controladas Perdas estimadas (conta credora) PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO       Terrenos mantidos para valorização Terrenos para futura utilização Edifícios arrendados Edifícios desocupados Edifícios em construção para futura utilização como propriedade para investimento Perdas Estimadas (conta credora) OUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES    Obras de arte Marcas e patentes não utilizadas pela empresa Perdas Estimadas (conta…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16/03/10. Introdução e método do direito internacional privado 1) Conflito de leis no espaço O projeto central de estudos do d. internacional privado é o denominado conflito de leis no espaço. É um direito do estudo das respostas que o nosso sistema dá para a análise de outros sistemas. Vai regular exatamente a conflituosidade, indicando qual é o direito a ser aplicado em determinado caso concreto, ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma…

adquirido por R$11.000,00 e que, ainda, tenha incorrido em comissões sobre venda no valor total de R$2.000,00 apresentará na Demonstração do Resultado um Lucro Bruto de R$8.000,00. Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns): a) I e II. b) II e III. c) II. d) III. CONTABILIDADE GERAL – a elaboração das demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração dos Fluxos de Caixa. O art. 188, inciso I da lei nº 6.404/76 diz que a demonstração dos fluxos…

funcionam sem permissividade porque estão em sintonia com os anseios e atitudes do cidadão. (C) a falta de educação do brasileiro deve ser atribuída à incapacidade de o indivíduo adequar-se à lei, uma vez que ele se sente desprotegido pelo Estado. (D) a famosa “carteirada” constitui uma das manifestações do jeitinho brasileiro e define-se pelo fato de dois poderes simetricamente representados entrarem em tensão. (E) nos Estados Unidos da América, as leis influem decisivamente…