A Legalidade Da Carteira De Trabalho No Brasil

1- INTRODUÇÃO O trabalho a seguir realizado pelas alunas Alessandra Repele, Terezinha Marivane e Mirian Santos têm como objetivo mostrar o Microempreendedor Individual (MEI) diante às obrigações e os benefícios que cada um tem como empreendedor individual que vai desde o cadastro, os benefícios que cada um recebe até a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 que criou condições especiais para o trabalhador autônomo. O MEI foi criado a partir de 1 de junho de 2009, para que os…

BOFF patrícia gomes da silva Weslei Porto Sanches Ricardo flores monteiro trabalho interdisciplinar de GRUPO Título: Excelência na Gestão Pública Santiago RS 2014 JULIANA BRUM BOFF patrícia gomes da silva Weslei Porto Sanches Ricardo flores monteiro trabalho interdisciplinar DE GRUPO Título: Excelência na Gestão Pública Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública UNOPAR -…

Sobradinho Disciplina: formação social, econômica e política do Brasil Professor EAD: Edilene Xavier rocha Garcia Professor presencial: Maria Luzia Soares nascimento Desafio de aprendizagem Trajetória histórica Brasileira Thalita Cardoso do Nascimento Silva Brasília-DF Introdução A história do Brasil sempre foi marcada pela sombra da exploração…

90 dias de ócio anualmente. Redação dissertativa 776: Tema: área da saúde.Tópicos: redação dissertativa pronta, Sistema Único de Saúde (SUS), saúde pública, acesso à saúde no Brasil, falta de médicos, importação de profissionais, vínculos empregatícios precários, cobertura assistencial de saúde, médicos formados no Brasil, desigualdade na distribuição dos profissionais da área médica, políticas públicas, serviço público, carreira pública, interiorização do médico, assistência à saúde.…

ITECNE - Instituto Tecnológico E Educacional TRABALHO INFORMAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA LILIAN MARIELI JEZIORNY CASCAVEL 2012 Introdução No Brasil, o entendimento popular de "trabalho formal" ou "informal" deriva da ordem jurídica. Tudo começou no início do século XX…

Tributos taxas Antônio V. S. Isensee Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CON22) – Direito Tributário e empresarial 23/11/11 RESUMO A taxa é uma das classes de tributos adotadas no Brasil e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. A regulamentação das taxas está disposta no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172. No entanto, suas características não devem fugir aos princípios fundamentais da nossa…

destes fundos, o que muitas vezes é injustificado. • Na renda variável, a opção mais acessível se dá através de fundos de ações. Existem dois tipos de fundos: os Ibovespa Passivos e os Ibovespa Ativos. O fundo Ibovespa Passivo tenta replicar a carteira teórica do Índice Bovespa, e dão um retorno um pouco abaixo de sua variação (devido às taxas de administração). O fundo Ibovespa Ativo busca um desempenho superior ao do Ibovespa, o que muitas vezes acontece, oferecendo porém um…

pressupõe a entrada irregular do estrangeiro pela fronteira, porto ou aeroporto brasileiro. Trata-se de um ato administrativo discricionário de competência da Policia Federal e que é passível de controle jurisdicional em relação ao aspecto da sua legalidade. Destaque-se que estrangeiro deportado não sofre impedimento de regresso ao território nacional, vez que não se trata de um ato com fins punitivos, mas somente de regularização da sua situação no país. Por sua vez, as hipóteses de…

1 - Apresentação.  Você já se imaginou um empresário?  Já pensou em como fazer para abrir me registrar sua empresa?  Onde você deve ir?  Como você deve fazer?  Com quem você deve falar?  Quanto você vai gastar?  Você sabia que no Brasil o custo médio para se abrir uma empresa é de R$ 2.038,00?  Mas por que se gasta tudo isso?  Para quem temos pagar para registrar uma empresa?  Porque devemos registar uma empresa?  O que acontece se eu não registro minha empresa? …

conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o fato de haver legislação inferior que . Se mostra ilegal a conduta do Município em não indenizar o pelas férias não gozadas/usufruídas e nem a gratificação de 1/3, ofendendo claramente o princípio da legalidade bem como demonstrando claro enriquecimento ilícito de uma parte em detrimento da outra, o que é vedado na legislação pátria. Ora, sabe-se que o recebimento das férias, independente se gozadas ou não, é um direito constitucional,…