A Justiça Popular

RJ – Lei Seca – Justiça: bafômetro não é inconstitucional e pode ser usado no Rio A Justiça Federal considerou que o uso de bafômetros não pode ser considerado inconstitucional no Rio de Janeiro. A juíza convocada Márcia Helena Nunes, da 1ª Turma Especializada do TRF2, negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado que queria um salvo conduto para não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro. No pedido, o advogado alegara que a Lei 11.705, de 2008, seria…

A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais1 Antônio Camargo Júnior2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar…

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA1 E A BUSCA DE UM NOVO SENSO COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida, apresento

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL MARCELA FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES POPULARES 2013 O que querem dizer MANIFESTAÇÕES POPULARES o que querem dizer Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação social, política e econômica do Brasil].

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE LETRAS DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E VERNÁCULAS LÍVIA PETRY JAHN AS RAÍZES IBÉRICAS E POPULARES DO TEATRO DE ARIANO SUASSUNA Porto Alegre 2008 LÍVIA PETRY JAHN AS RAÍZES IBÉRICAS E POPULARES DO TEATRO DE ARIANO SUASSUNA Monografia apresentada como requisito para obtenção do Grau de Licenciatura em Letras e Literatura Portuguesa pelo Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.…

” 3, Sobre a Justiça Popular Para Foucault, a principal função de justiça, nada mais é do que um meio de poder, um instrumento de coerção, ou um meio de lutar contra essa coerção, assim como em todos os aspectos dos estudos de Foucault, a justiça é também é tida como uma forma de poder. Foucault declarava claramente que considerava a justiça popular, como um ato autêntico, porém em um debate em 1971 entre Foucault e ativistas maoístas, o autor colocou em questão a justiça popular…

efeito, o prazo para a interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 538, caput, do CPC. DA DECISÃO EMBARGADA: A r. decisão embargada veio ao seguinte fundamento: “ I – Relatório Nelson Paulo de Carvalho Silva ajuizou “Ação Popular com Requerimento de Medida Liminar” em desfavor de Armando Tavares Filho e SP Alimentação e Serviços Ltda., todos devidamente qualificados no presente caderno processual. O autor alega que o requerido Armando, na condição de…

teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária relacionados aos temas do direito, justiça, direitos humanos, trabalho, saúde, questão agrária, moradia, educação popular e gênero. Essas diferentes iniciativas configuram uma proposta voltada para a educação em direitos humanos e a cidadania. Palavras-chave: Direito Achado na Rua; Extensão universitária; Educação em…

............................................ 09 REFERÊNCIAS.................................................................................................. 10 INTRODUÇÃO O presente estudo buscou analisar as manifestações populares recentes no Brasil. os processos democráticos das relações sociais, envolvem desacordos, conflitos e tensões sistemáticas, posto que é lugar de disputa nas relações de poder. As suas lutas têm por fundamento o reconhecimento da…

DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4 2.1 AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL............................................... 4 2.2 O QUE MUDOU APÓS AS MANIFESTAÇÕES POPULARES..............................5 2.3 O QUE O POVO REINVINDICAVA COM ESSAS MANIFESTAÇÕES..................5 2.4 JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL..............................................................................6 2.5 REFLETINDO SOBRE OS…