A Instauração Da Ciência Psicológica Uma Breve Revisão D

crime, com caráter nitidamente inquisitivo, em que o réu é simples objeto de procedimento administrativo, salvo em situações excepcionais em que a lei o ampara (formalidades do auto de prisão em flagrante, nomeação de curador a menor, etc.). De uma breve maneira, conceituamos que Inquérito Policial é o conjunto de atos, investigações, diligências, exames e interrogatórios, ou instrução, que a autoridade policial realiza, reduz a escrito e autua, com o fim de averiguar ou desvendar o…

União a competência para julgar processos disciplinares e aplicar as penalidades de demissão e cassação de aposentadoria.) Assuntos abordados neste Parecer: Não há nulidade por falta de notificação para acompanhar apuração se servidor assentiu ter ciência do processo. Configuração do abandono de cargo elide a caracterização cumulativa da inassiduidade habitual. PARECER N° GQ-143 - Ementa: Em decorrência do disposto no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990, o total de mais de trinta…

proporcionaria um título executivo que já tem; a segunda defende a tese diametralmente contrária, pois a atividade de conhecimento proporcionará ao credor um título executivo judicial, conferindo-lhe maior segurança e servindo como meio de coação psicológica sobre o devedor. Pela doutrina anterior às recentes reformas processuais, estava com a razão a primeira corrente, pois a existência do título tornava inadequada a tutela cognitiva; em decorrência, o processo de conhecimento…

PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Crea a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da…

providências. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Creas a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia; 21…

PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Crea a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da…

.............................................................................................. 16 2.8 Ensaio ..................................................................................................................... 18 2.9 Revisão Bibliográfica........................................................................................... 18 2.10 Projeto de Pesquisa ............................................................................................. 19 2.11…

A capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. § 7º Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano do MP. § 8º Se o DP entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao DPG, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro DP para atuar. § 9º O exercício do cargo de DP é comprovado mediante apresentação de carteira funcional expedida pela respectiva DP, conforme modelo previsto nesta LC,…

DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de Processo Administrativo Disciplinar ministrado pela…

observadas as disposições legais; VII - autorizar o policial civil a ausentar-se do Estado, a serviço ou para participar de cursos, especializações e seminários relacionados à atividade policial; VIII - determinar às autoridades policiais a instauração de inquéritos policiais e demais procedimentos de persecução criminal e administrativo disciplinar; IX - avocar, excepcional e fundamentadamente, inquérito policial e outros procedimentos, para redistribuição; X - supervisionar,…