A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

confronto entre a ética dos Gestores e a fragilidade da lei das licitações no âmbito público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que…

Anderson de Moraes Fonseca Francisco Leite Meirelles da Fonseca Willian Luiz Oliveira de Castilho A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Taubaté – SP 2010 CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA ETEC DR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN Anderson de Moraes Fonseca Francisco Leite Meirelles da Fonseca Willian Luiz Oliveira de Castilho A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso…

Eduardo Couture RESUMO Esta pesquisa teve como temática abordar a viabilidade da utilização do Pregão pela Administração Pública. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e realizadas entrevistas por meio eletrônico junto a servidores públicos que operam o pregão na prática. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica das licitações no Brasil, posteriormente uma abordagem detalhada acerca da legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e…

1 INTRODUÇÃO A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de…

Introdução Entende-se por licitação um conjunto de fatores e propostas de serviços oferecidos ao setor público visando a execução uma obra pública, prestação de serviços ou o fornecimento de alimentos e materiais, onde vence aquela que apresentar a proposta mais vantajosa para o órgão público. Com a crescente demanda por bens, obras, serviços em todo o País, quando ao Estado cumpre garantir o desenvolvimento

Licitações Públicas Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. O governo e suas unidades da administração pública são os responsáveis por realizar as licitações publicas. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

1. INTRODUÇÃO Tribunal é um órgão, autônomo e independente, ao qual a Constituição atribui competência para exercer o controle externo da Administração Pública, no exame dos atos de índole financeira e orçamentária. A existência de um órgão de controle dos atos de índole financeira da Administração Pública é uma das características do Estado contemporâneo. Embora apresentando diferenças de forma, de composição e, até de competências, a existência de um órgão de controle tem sido a…

Administração Pública, que devem obrigatoriamente se contratadas mediante prévia licitação pública. As finalidades, princípios e objeto que regem a licitação passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Funcional. Sendo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. 1 - O que é licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços e…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar…