A empresa privada segundo a cf

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem econômica, sendo eles: a Propriedade privada e a função social da propriedade. A empresa, essencialmente ligada a ordem econômica, surge como a atividade organizada para a produção de bens ou serviços, apresentada no presente artigo, segundo a sua classificação e características. Deste modo, a Constituição Brasileira inovou o regime jurídico da Propriedade Privada, visando a pacificação dos conflitos e o bem-estar social. Palavras-chave: Empresa. Propriedade privada. Constituição Brasileira. Função social. Ordem econômica. INTRODUÇÃO A evolução no ordenamento jurídico do direito de propriedade não encontra-se perfeitamente clara, muitas vezes gerando conflitos em consequência de seu histórico. Apesar de ter sido considerada um direito fundamental da pessoa humana, muitos ainda a tratam como instituto essencial de direito privado, sendo que na verdade também pode ser de direito público.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) CURSO DE CONTABILIDADE ALUNO ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO LOCAL 2015 ALUNO ECONOMIA BRASILEIRA: CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Trabalho acadêmico, Constituição e Evolução do Estado Brasileiro, apresentada ao Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Campus Aparecida de Goiânia da Universidade Estadual de Goiás como parte dos requisitos necessários à Nota…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. A evolução histórica da Constituição Brasileira e suas emendas em estudo proporcionam um amplo entendimento da evolução política sofrida pelo país ao longo de sua história evidenciando que os seus acontecimentos não se deram de forma linear e que a evolução rumo à democracia ocorreu na forma de avanços e retrocessos, pois os contextos políticos, sociais e econômicos de cada época, desde a Independência do Brasil até os dias atuais,…

ELEMENTOS HISTÓRICOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS * A evolução histórico-constitucional do Brasil: A evolução constitucional do Brasil se fez por fases e sempre refletindo o pensamento político da sociedade brasileira. Nesta evolução identificamos: a fase colonial, a fase monárquica, a fase republicana. A fase republicana, por sua vez, pode ser dividida em Primeira República e Segunda República. * A constituição Imperial de 1824: a presença da inspiração francesa e inglesa:…

...........................................................................02 2. EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................03 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824....................................................................03 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................04 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934....................................................................05 2.4. CONSTITUIÇÃO DE…

História: A Evolução da Constituição – Um Processo de Construção Social Ana Carolina Vasconcelos Salles Bárbara Fernanda de Oliveira Guimarães Bianca Graziela Bernardes Izabella Araújo Dornelas Gomes dos Santos Marcelo André Esteves Júnior Estradas 2A Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Trabalho de História: A Evolução da Constituição – Um Processo de Construção Social Elaborado por Ana Carolina Vasconcelos Salles, Bárbara Fernanda de Oliveira Guimarães, Bianca…

29 de Agosto de 2014 VÁRZEA GRANDE – MT CENTRO UNIVERSITÁRIO VÁRZEA GRANDENSE SEMESTRE: 2º semestre DOCENTE: Kléber Pinho EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado sobre a evolução histórica da constituição e sua relevante importância para o estudo do Direito Constitucional. 29 de agosto de 2014 VÁRZEA GRANDE-MT EVOLUÇÃO…

Evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo Lincoln Nolasco Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi divido em três partes, sendo que a primeira apresenta o conceito vigente de previdência social. Por…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…

1988, a constituição Federal designou ao Poder Judiciário a capacidade de agir de forma a regular decisões políticas dos demais poderes. Ficando este responsável pela função de no âmbito do Estado democrático,aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. “(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais e dos nobres, ou di povo, exercesse três poderes: o de fazer as leis, o…