A Equidade Social é Incompativel Com O Capitalismo

PRINCÍPIOS SOCIAIS DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no…

concreta de tais desafios. 1. O PT já nasceu com propósitos radicalmente democráticos. Surgimos combatendo a ditadura militar e a opressão burguesa, exigindo nas ruas e nos locais de trabalho respeito às liberdades políticas e aos direitos sociais. Crescemos denunciando a transição conservadora e construindo as bases da soberania popular. Em dez anos de existência, o PT sempre esteve na vanguarda das lutas pela democratização da sociedade brasileira. Contra a censura, pelo…

Socialidade- Clausulas contratuais terão em vista o interesse social, e não só individual; Imperatividade – Compõem o conteúdo institucional do Direito do Trabalho, como saúde Higiene do trabalho, segurança, registro obrigatórios, recolhimentos sociais, salário mínimo, 13° salário, férias, repouso semanal, liberdade sindical, dentre outros; Justiça Social – Protecionista que tem o DT, como sistema de compensação de desigualdades sociais; Distribuição da riqueza – o Direito do Trabalho…

Portanto, havia consenso entre os economistas heterodoxos sobre as políticas neoliberais e sua representatividade nas baixas taxas de crescimento do PIB, afirmando que tais políticas eram incompatíveis com políticas industriais e de transferência de renda, promovendo a retomada do crescimento e a redução da desigualdade social. O fato era que não havia unanimidade nessa literatura sobre as causas da continuidade das políticas macroeconômicas. A divisão principal se dava entre aqueles…

convencionalista da língua. Opta-se por uma redefinição (critério da funcionalidade). Escolha de um entre os vários sentidos da palavra direito – definição útil, funcional. - Funcionalidade > Função social do Direito na contemporaneidade: “Direito é um instrumento voltado para a decisão jurídica de conflitos sociais com base em normas jurídicas”. - Como vamos estudar o direito? Por dois enfoques teóricos: 1) Zetético: Trata-se de um saber, uma reflexão teórica que não tem o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ALEXSANDRA N.O.SILVA - 350869 DARINA SERRA - 380709 Mª DO SOCORRO SILVA - 350756 Mª EUNICE DA SILVA - 355973 Mª DA CRUZ SOUSA – 362857 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS TERESINA/PI MARÇO/2015 ALEXSANDRA N.O.SILVA - 350869 DARINA SERRA - 380709 Mª DO SOCORRO SILVA –…

lei..., o legislador declara, no texto normativo, a norma jurídica que foi revogada (§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior); ou b) TÁCITA, IMPLICITA : quando a nova lei é incompatível com a anterior, o que é evitado pelo legislador. Também pode haver o fenômeno da REPRISTINAÇÃO, segundo o qual há o retorno da vigência da norma. Só é admitido no…

1 INTRODUÇÃO As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do inicio do século XX, por um período de 80 anos configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80 combinou o modelo de seguro social na área da previdência incluindo à atenção a saúde como modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais, denominando como primeiro ciclo de reforma…

PARTICULARIDADES DA “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL INTRODUÇÃO Consiste em compreender asparticularidades da “questão social” no Brasil, parte da análise do desemprego, como uma de suas expressões, buscando identificar as modalidades de exploração da força de trabalho pelo capital: as categorias de “mercado de trabalho” e “regime de trabalho”, na constituição do capitalismo brasileiro.Tendo seus marcos determinados durante a “industrialização restringida” (a formação do mercado de…

principalmente por causa do contrato, que é garantido por meio da coerção legal, que é administrada pelo estado. É preciso previsibilidade. Um dos pressupostos do capitalismo racional ocidental é uma lei racional, ou seja, previsível. Direito e economia – contrato, previsibilidade, coerção. A previsibilidade é o pressuposto do capitalismo. O direito faz uma mediação entre os ideais e a realidade e, por isso, constitui a essência da ordem normativa da sociedade. A evolução do direito…