A Doutrina De Léon Duguit

comunidade, em cada momento histórico, como acentuam os modernos publicistas (1996, p.294). Para entendermos melhor as conseqüências desta variabilidade, no que diz respeito à evolução do conceito de serviço público, analisaremos o esforço da doutrina em diversas épocas para conceituá-lo. Esse estudo é fundamental para compreendermos o objeto das concessões e a Administração Indireta. Sonia Maria Pimentel Lobo (2009) explica como essa evolução aconteceu, para ela, o…

de pôr barreiras à onipotência do legislador. Se, porém, as preocupações "garantistas" parecem na França nada mais do que um "caminho interrompido", na América, ao contrá­ rio, elas se traduzem, a partir da famosa sentença do juiz Marshall, em uma doutrina jurídica e em uma práxis, que, não obstante contemplem como fundamento "originário" da or­ dem política a soberania popular, todavia, atribuem aos prin­ cípios constitucionais o valor de normas inderrogáveis, tutela­ das pelo controle…

fazer algo, de maneira garantida, nos limites atributivos das regras de direito. PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO Existem várias concepções acerca da natureza do Direito Subjetivo, quais sejam a teoria da vontade, do interesse, eclética, de Duguit e de Kelsen. Vejamos cada uma delas a seguir. 1. Teoria da Vontade (1817 a 1892) O jurisconsulto alemão Bernhard Windscheid (citado por FERRAZ Jr, 2005, p. 147) afirmou ser o Direito Subjetivo “o poder ou senhorio da vontade reconhecido…

significados com vistas ao desocultamento do que existe de universal, imutável e irredutível no ser do Direito. Portanto, o primeiro passo consiste em uma epoché, ou seja, a suspensão provisória da nossa crença na vigência da dogmática jurídica (lei, doutrina e jurisprudência), colocando tudo isso “entre parênteses”. Com essa atitude, o fenômeno jurídico se apresenta ele mesmo, “em carne e osso”, na expressão husserliana, sem qualquer préconceito ou pré-juízo. Interessa o Direito…

Conceito de Estado A ideia de Estado vem evoluindo deste a antiguidade, o esclarecimento se impõe antes de tudo, não há uma definição de Estado que seja aceita, as definições são pontos de vistas de cada autor, com definições diferentes e espelhada em doutrinas diferentes. Para Bluntschli, que reconheceu ser impossível deduzir um conceito de Estado sem que distinga o Estado-instituição do Estado como entidade histórica, real. Primeiro é refletida a filosofia e o segundo o domínio dos…

patrimoniais. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. NASCITURO É o ente concebido, mas que ainda não nasceu, segundo Limonge França. A doutrina tem reconhecido apenas aquele ente que tem vida intra-uterina. O embrião crio-preservado não é chamado de nascituro. Ao afirmarmos que o nascituro tem direitos é porque ele é uma pessoa? Há três teorias para tentar explicar tal…

Não será tratado o tema da responsabilidade civil do Estado pelas situações de omissão legislativa, seja ela constitucional ou inconstitucional, uma vez que a responsabilidade civil do Estado pela omissão encontra grandes divergências teóricas na doutrina e na jurisprudência, exigindo, por certo, um estudo aprofundado e específico, o que demandaria o desenvolvimento de outro trabalho. No capítulo inicial da primeira parte, será analisado o conceito e a natureza jurídica da…

ainda são atuais: Bobbio (Teoria della Scienza Giuridica, Torino, 1950) e Opocher (Lezioni di Filosofia del Diritto. II Problema della Natura della Giurisprudenza, Patlova,1953). 6 Paulo Dourado de Gusmão abrir o horizontejurídico graças à doutrina e à experiênciajurídica de outros povos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do…

ainda são atuais: Bobbio (Teoria della Scienza Giuridica, Torino, 1950) e Opocher (Lezioni di Filosofia del Diritto. II Problema della Natura della Giurisprudenza, Patlova,1953). <012> 6 Paulo Dourado de Gusmão abrir o horizontejurídico graças à doutrina e à experiênciajurídica de outros povos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do…

atuais: Bobbio (Teoria della Scienza Giuridica, Torino, 1950) e Opocher (Lezioni di Filosofia del Diritto. II Problema della Natura della Giurisprudenza, Patlova,1953). 6 Paulo Dourado de Gusmão abrir o horizontejurídico graças à doutrina e à experiênciajurídica de outros povos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do…